TJSP: sobrepartilha

(…) A respeito da sobrepartilha, Rodrigo da Cunha Pereira ensina que em Direito de Família, é o procedimento para se partilhar bens que foram omitidos na ocasião da formalização da dissolução da sociedade conjugal.(Dicionário de Direito de Família e Sucessões, Saraiva, p. 649).

(TJ-SP – AC: 10085995720218260071 SP 1008599-57.2021.8.26.0071, Relator: J.L. Mônaco da Silva, Data de Julgamento: 12/09/2022, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/09/2022)