TJMG: união estável

(…) A propósito, Rodrigo da Cunha Pereira elucida que: “O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando elementos caracterizadores de um núcleo familiar, e que vem sendo demarcados pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente após a Constituição de 1998: durabilidade, estabilidade, convivência sob o mesmo teto, prole, relação de dependência econômica. Mesmo que ausente um desses elementos, ainda assim pode haver caracterização da união estável, trazendo, por conseguinte, efeitos jurídicos. O essencial é que se tenha formado entre pessoas uma relação afetiva e duradoura, com o objetivo de constituir uma família, ou seja, com o propósito de estabelecer uma vida conjugal em comum. Mesmo que inicialmente o objetivo não fosse o de constituir um núcleo familiar, mas se a realidade vivida pelo casal conduziu a esta realidade, aí também estará caracterizada uma união estável. (…)”. (in Direito das Famílias / Rodrigo da Cunha Pereira ; prefácio Edson Fachin. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book. p. 319) – destaquei.

(…) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – REQUISITOS – COMPANHEIRA DECLARADA COMO DEPENDENTE EM IMPOSTO DE RENDA – DEDUÇÃO DE DESPESAS FAMILIARES COM EDUCAÇÃO E SAÚDE – INDÍCIO DE ENTRELAÇAMENTO DE VIDAS, MÚTUA ASSISTÊNCIA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL – PARTILHA DE BENS – AUSÊNCIA DE PROVAS – PROCEDIMENTO PRÓPRIO PARA ESSE FIM – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. – Para que a relação seja qualificada como união estável, mister seja notória perante a sociedade, como um núcleo familiar e com a “aparência” de casamento, pautada pelo dever de lealdade e animus da preservação da relação conjugal, requisitos a serem analisados em cada caso concreto; – A inserção da companheira como dependente econômico para fins de dedução de imposto de renda de despesas com educação e saúde, constitui, no mínimo, o reconhecimento da união estável por parte do declarante, perante o fisco federal; – A escassez de provas sobre a existência de bens a serem partilhados, impede a divisão na forma pretendida pela apelante. (TJ-MG – Apelação Cível: 51970552720218130024 1.0000.24.149932-6/001, Relator: Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, Data de Julgamento: 27/06/2024, 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 28/06/2024)