TJMG: Alimentos

(…) O instituto jurídico dos alimentos, segundo a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA” decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e dignidade humana, e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência “. (in Direito das Famílias / Rodrigo da Cunha Pereira; prefácio Edson Fachin. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book. p. 468).
(TJ-MG – AC: 50336916420228130145, Relator: Des.(a) Élito Batista de Almeida (JD Convocado), Data de Julgamento: 02/06/2023, Câmara Justiça 4.0 – Especiali, Data de Publicação: 12/06/2023)