O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) firmou parceria com o site Testamento Vital (www.testamentovital.com.br) para avaliar o conhecimento dos seus associados sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), que são documentos de manifestação do paciente preparados para guiar os cuidados médicos a que ele será submetido quando estiver fora de possibilidades terapêuticas. Desta maneira, busca-se pensar em iniciativas que garantam o direito à morte digna no Brasil.
No Brasil não existe legislação específica sobre o Testamento Vital, apenas uma resolução (Nº 1.995) do Conselho Federal de Medicina.
“O tema é polêmico porque mexe com os fantasmas da morte e esbarra em valores morais e religiosos”, afirma o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em direito de família e presidente do IBDFAM.
Para Rodrigo da Cunha, embora ainda não haja consenso sobre o tema, é possível a invocação dos princípios constitucionais para suprir a lacuna legislativa e autorizar o paciente a ter uma morte digna. “A Constituição da República contém princípios expressos e não expressos (ou implícitos) e o que está em questão aí é a dignidade da pessoa humana, o macro princípio constitucional que dá sustento à ideia de vida digna e morte digna”, ressalta.
A pesquisa será realizada de abril a junho. De julho a setembro, é a vez da análise dos dados.Para participar, acesse o link: www.ibdfam.org.br/pesquisas/diretivas-antecipadas-de-vontade
Com informações do IBDFAM
