STF volta a julgar regime de bens para casamentos de pessoas com 70 anos
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará as suas atividades nesta quinta-feira (1º), após o fim do recesso. A primeira pauta a ser discutida em 2024 trata da imposição do regime de separação de bens para pessoas que têm mais de 70 anos. Entenda a regra e saiba por que ela está sendo discutida.
Em entrevista ao UOL, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira falou sobre o tema, destacando que a autonomia de uma pessoa de 70 anos deve ser preservada. “Os presidentes com mais de 70 anos podem governar o país, tomar decisões importantíssimas da vida pública, e não podem tomar decisões da sua vida pessoal privada. O nosso argumento é de garantir essa autonomia privada, de que ter 70 anos não é uma declaração de incapacidade para proteger a pessoa idosa”, disse.
