Selo Infância e Juventude é criado para tribunais com boas práticas

O Selo Infância e Juventude foi lançado no dia 7 de julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo é reconhecer publicamente os Tribunais de Justiça que priorizam ações relacionadas à infância e juventude.

Os requisitos para a obtenção do Selo são, entre outros, estrutura física adequada, funcionários exclusivos da Coordenadoria de Infância e Juventude, promover capacitação anual para magistrados e servidores da área. A premiação terá as categorias diamante, ouro, prata e bronze. A comissão avaliadora será composta pelo conselheiro Guilherme Calmon; um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça não vinculado a tribunais que concorrem ao Selo; e também por um colaborador do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ; além de um representante indicado pelo Unicef.

As inscrições serão de 25 de julho a 5 de setembro no portal do CNJ. O resultado será divulgado no dia 29 de setembro e a entrega da premiação será no dia 17 de outubro.

O edital está disponível aqui

Com informações da Agência CNJ de Notícias