O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Rio de Janeiro promove nesta sexta-feira (29) o I Simpósio Virtual do IBDFAM-RJ. Com programação a partir das 9h20, o evento terá exposições de grandes nomes do Direito de Família e Sucessões até às 16h. As inscrições já estão abertas, confira a programação e garanta a sua participação. ...
(…) Sobre o tema, colhe-se da pela do Prof. Rodrigo da Cunha Pereira: “É a manifestação unilateral de vontade do doador ou testador, por meio da qual limita o exercício do direito de propriedade conferido ao donatário, herdeiro ou legatário. Ao beneficiário é permitido usar, gozar e reivindicar o bem, faltando-lhe o direito de dispor ...
Decisão da justiça mineira contempla tese de 2006 do advogado Rodrigo da Cunha Pereira Aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, com duas mulheres de origens biológicas diferentes que foram criadas pela mesma mãe. Após a morte de uma delas, em 2016, a outra mulher recorreu ao Poder Judiciário para garantir o reconhecimento da relação de ...
O que sabemos até agora A pandemia que acomete o mundo inteiro e impacta todos os setores da sociedade também afetou o Direito de Família e Sucessões. Nesse post, você vai ver quais são as questões que já tem alguma definição. Muitas outras questões ainda estão por vir, por exemplo: como fica o divórcio em ...
Entenda essa modalidade de inventário e os procedimentos necessários Em sentido amplo, inventário significa o balanço, enumeração e discriminação minuciosa de bens e coisas. Na terminologia jurídica do Direito Sucessório indica o procedimento pelo qual se faz a descrição pormenorizada dos bens da herança, para possibilitar o recolhimento de tributos, pagamento de credores, e, por ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou 07 pontos importantes sobre a partilha de bens e como ela impacta sua vida. A partilha de bens é a divisão ou repartição de bens ou patrimônio segundo a relação jurídica que se formou, em tantas porções quanto forem os beneficiários. ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel ...
Alimentos é uma expressão técnico-jurídica para designar uma verba destinada aquele que não pode prover por si mesmo sua subsistência. É também conhecida como pensão alimentícia. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou 10 temas fundamentais para a compreensão dos alimentos no Direito de Família. Confira: 1 – ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira A única diferença que restava entre o casamento civil e a união estável era fundamentalmente que o cônjuge era herdeiro necessário e o companheiro não o era. Ou seja, quando o casamento se dissolvia pela morte, o cônjuge, necessariamente, recebia herança do morto, ou seja, ele era herdeiro necessário. Na ...
(…) A partir dos julgamentos paradigmas do STF em repercussão geral, todas as formas de união que resultem em entidade familiar merecem proteção constitucional, inclusive quanto à constituição de prole, ainda que resulte em múltiplos vínculos, sejam biológicos e, não só, mas também afetivos. Apelação cível – Anulatória de testamento – Direitos Civil e Constitucional ...
