Princípios Fundamentais para o Direito de Família

No dia 22 de maio, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, irá proferir palestra na Defensoria Pública do Distrito Federal sobre o tema “Princípios Fundamentais para o Direito de Família”. A palestra faz parte da comemoração ao Dia do Defensor Público, celebrado pela Defensoria com uma série de atividades entre os dias 18 e 22 deste mês. O tema escolhido pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) para este ano foi “Defesas Coletivas”, que são medidas que permitem solucionar o mesmo problema de várias pessoas com uma única ação.

Dentre as atividades, será realizado um ciclo de palestras para defensores, estagiários e assessores que irá abordar temas referentes ao cotidiano da Defensoria. O primeiro assunto abordado foi o Habeas Corpus e a Recente Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com uma palestra do ministro do STJ Rogério Schietti. Direito do Consumidor, Direito Penal e Direito de Família serão os temas abordados, respectivamente, pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, o desembargador aposentado do TJRS, Amilton Bueno e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira.

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira explica que a organização jurídica da família contemporânea não pode estar aprisionada aos limites e à literalidade da lei e de seu positivismo jurídico, sob pena de se repetirem as injustiças históricas de ilegitimação e exclusão de pessoas do laço social.”É necessário distinguir ética de moral para que se tenha um juízo menos particularizado e mais justo. Para tanto, é imprescindível que, na aplicação de cada caso concreto, esteja presente pelo menos um dos dez princípios: dignidade humana, monogamia, melhor interesse da criança/adolescente, igualdade e respeito às diferenças, autonomia e menor intervenção estatal, pluralidade de formas de família, afetividade, solidariedade, responsabilidade e paternidade responsável”, completa.

As palestras acontecem das 9h às 11h, no auditório da Escola da Defensoria Pública, que fica no Setor Comercial Sul, ed. Venâncio 2000, bloco B-60, sala 240. As inscrições são gratuitas. Mais informações: 2196-4409.