Para advogado, Lei de Adoção é ineficiente

Nesta segunda-feira, dia 3, a Lei de Adoção completa seis anos em vigor. A norma foi criada com o intuito de dar mais clareza e transparência ao processo de adoção no Brasil. No entanto, suas metas principais, tornar a adoção mais rápida e acabar com a informalidade, ainda não foram cumpridas.

Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira um dos maiores entraves na Lei de Adoção é o dispositivo que diz que, as crianças só estão aptas para adoção depois de esgotadas todas as possibilidades de permanência com a família biológica. “Apesar da antropologia e psicanálise já terem esclarecido ao mundo que a família é muito mais da ordem da cultura e não da natureza, o poder judiciário continua interpretando a lei ao pé-da-letra, desconsiderando toda a evolução científica, e empurrando crianças para seus parentes que não querem adotá-las, e as recebem porque não conseguem ficar livre da culpa de não recebê-las”, diz .

A incompatibilidade entre o perfil que pretendentes à adoção procuram e a realidade das crianças disponíveis faz com que o processo demore muito mais do que a média de um ano. Apesar da quantidade de pessoas que não se importam com a cor, o sexo ou a idade da criança estar aumentando nos últimos anos, ainda predomina o perfil: criança branca do sexo feminino até os cinco anos de idade.

“O sistema de adoção no Brasil é caótico, não apenas por uma lei deficitária e preconceituosa. Sua ineficiência, afora a boa vontade do Conselho Nacional de Justiça, que tem expedido regulamentos para melhorar o serviço de adoção, nenhuma politica pública efetiva tem sido feita. Crianças ficam anos em abrigos à espera de pais adotivos, enquanto pais adotivos esperam meses e anos por uma criança. Uma verdadeira crueldade”, reflete o advogado.