Artigo de Rodrigo da Cunha Pereira para a Revista Cartório 15 O Direito de Família e Sucessões está cada vez mais extrajudicial. O marco mais significativo dessa extrajudicialização foi a Lei nº 11.441/2007 – conforme também as resoluções nº 35/2007 e nº 220/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que admitiu a possibilidade do ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda uma dúvida que ainda é muito recorrente: “é possível deserdar um filho, ou seja, impedi-lo de receber herança?” De acordo com o advogado, deserdação é o ato pelo qual o autor da herança retira do herdeiro necessário o exercício do direito ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Um auxiliar contábil conseguiu que fosse reconhecida pela Justiça sua relação de filiação com um professor de ensino médio aposentado que morreu em junho de 2016, aos 65 anos. Ele também terá direito exclusivo à herança e teve o nome do pai e dos ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DO MENOR. Havendo a demonstração de que os genitores não reúnem condições para garantir o desenvolvimento sadio ...
Artigo publicado por Rodrigo da Cunha Pereira para o jornal Estadão Acesse o artigo na íntegra no link do jornal O Estado de S. Paulo A morte do apresentador de TV, falecido nos EUA, fez um ano em 21/11/2020 e continua despertando o interesse, não apenas de seus fãs, mas da população, em geral, pois ...
(…) Com efeito, a destituição do poder familiar consiste em retirar de algum a função ou autoridade de que era investido pelo conjunto de direitos e deveres que traduzem no dever de criar, educar, cuidar, dar assistência material e emocional, enfim, proporcionar saúde física e psíquica ao filho para que ele autonomia e possa ser ...
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar de caráter indenizatório foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro é aquela ...
A partilha de bens é a divisão ou repartição de bens, ou patrimônio segundo a relação jurídica que se formou, em tantas porções quanto forem os beneficiários. A partilha pode se dar em decorrência da dissolução do vínculo conjugal, da liquidação de uma sociedade, em razão da morte em um processo de inventário, ou mesmo ...
(…) Contudo, a controvérsia envolvendo eventual omissão na colação de bens deve ser resolvida na via ordinária através da ação de sonegados, observados os artigos 1.992 a 1.996 do Código Civil, e, eventualmente identificados, serão objeto de sobrepartilha, nos termos do art. 669, I, do CPC, registrando Rodrigo da Cunha Pereira, na obra Dicionário de ...
O isolamento social imposto pela pandemia do novo Coronavírus expôs dilemas que antes a maioria das pessoas procurava evitar, fazer um testamento é um deles. Preocupados com o que virá depois da quarentena, namorados que estão em confinamentos juntos começam a consultar os escritórios de advocacia buscando estabelecer os limites do relacionamento. Como se sabe, ...
