O procurador tem posse sobre os bens na herança?

Internauta questiona se sua mãe tem direito de ficar com a casa de sua avó, sem a repartir com outros herdeiros, por ter sido procuradora do imóvel

Dúvida do internauta: Minha avó faleceu há 11 anos e ela tinha uma residência, na qual minha mãe mora há mais de 20 anos. Antes de falecer ela colocou minha mãe como procuradora em relação à casa e disse que quando falecesse a casa seria da minha mãe. Ela tem outros dois filhos, sendo que um deles está com a certidão de óbito dela.

A minha dúvida é: sendo minha mãe procuradora, a casa pertence a ela ou deve ser dividida entre os outros dois filhos? O outro filho pode se negar a nos entregar a certidão de óbito da minha avó?

Resposta de Rodrigo Rodrigo da Cunha Pereira*:

A procuração dada pela sua avó à sua mãe se extinguiu com a morte dela.

De qualquer forma, ela não tinha o poder de fazer a transmissão do bem. Se a sua avó quisesse deixar a casa para sua mãe, ela teria que ter feito um testamento.

Mesmo assim, se a casa fosse o seu único bem ela não poderia ter deixado o imóvel para ela já que tinha outros dois filhos, que são herdeiros necessários juntamente com a sua mãe e também devem receber parte da herança.

Pela Lei, sua avó poderia ter deixado até 50% do seu patrimônio a quem desejasse, se assim tivesse expressado em um testamento. Essa é a chamada parte disponível do patrimônio.

Veja a resposta na íntegra aqui

Fonte: Exame.com