Nova Lei da Guarda Compartilhada e Alienação Parental

No dia 29 de maio, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, irá debater a Nova Lei da Guarda Compartilhada e Alienação Parental no I Seminário de Direito Das Famílias realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O evento acontece no auditório da Defensoria Pública nos dias 28 e 29 de maio e abordará diferentes temas como “Defensoria Pública e o Direito das Famílias”, “Prova nos processos de família e no Novo CPC: ônus da prova, provas ilícitas e ata notaria”, “Novo CPC e Direito das Famílias – Aspectos Gerais”, dentre outros.

Em 2004, quando a Guarda Compartilhada ainda era tabu na Justiça brasileira, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira conseguiu homologar seu primeiro acordo judicial de guarda compartilhada. É por isso que o advogado acredita nos avanços que a nova Lei, sancionada em dezembro do ano passado, trouxe ao Judiciário brasileiro ao tornar regra o que antes era uma exceção. A nova Lei prioriza a Guarda Compartilhada obrigando os pais separados a dividir, na prática, as responsabilidades sobre o filho.

“Essa Lei naturalmente pode contribuir para a redução de casos de Alienação Parental, uma vez que obriga os pais a dialogarem sobre as questões relativas aos filhos. Isso é uma forma de reduzir as angústias nos processos de divórcio deixando bem claro o princípio do melhor interesse da criança. Além de nortear a Justiça brasileira, esse princípio deve ser a tônica na convivência entre os pais, sobretudo nos processos de divórcio”, ressalta.