Mais de 1500 pessoas se reunem no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM aconteceu entra os dias 16 e 18 de outubro no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O evento contou com a participação de 1.500 pessoas na busca por promover um debate jurídico sobre os vulneráveis na atualidade, ampliando o tema e debatendo possibilidades de colocar essas pessoas no patamar de igualdade de direito dos demais.

Em seu discurso de abertura do evento, Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões e presidente nacional do IBDFAM, destacou que os temas desta edição traduzem a íntegra da diversidade das famílias no contexto do estado democrático de direito.

“O IBDFAM é o espaço da democracia e aqui há lugar para todas as ideias. Jamais seremos uma instituição de uma ideia só. A democracia se consolida a partir do respeito das liberdades individuais e coletivas. E esse respeito inclui garantir a liberdade de expressão das pessoas de constituírem as suas famílias. Precisamos reafirmar que a felicidade, a autonomia privada, a circulação dos afetos são elementos integrantes e constitutivos da democracia contemporânea. Cabe ao Estado garantir a liberdade e autonomia privada”, enfatizou.

Segundo dia – 17/10/2019

No segundo dia de evento, o advogado participou da mesa-redonda com a temática “O perfil demográfico das famílias brasileiras atuais: quais os novos horizontes para o Direito das Famílias?”. O encontro reuniu o presidente nacional do IBDFAM Rodrigo da Cunha Pereira, a vice-presidente Maria Berenice Dias e o diretor nacional Paulo Lôbo.

O jurista Paulo Lôbo iniciou o debate apresentando dados importantes do IBGE sobre a temática, como o fato de o Brasil estar entre as menores taxas de natalidade do mundo. Além disso, entre as pessoas que vivem sozinhas no Brasil, 44% são idosas.

Na sequência, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira destacou que os dados apresentados apontam e comprovam que a família está em constante variação, bem como é notável sua evolução histórica. “Cada vez mais, as pessoas estão priorizando sua privacidade e mudando seus valores. Novas conjugalidades e parentalidades vão se recriando, se reinventando em direção e à procura da felicidade”, afirmou.

O presidente nacional do IBDFAM ainda defendeu que os valores e princípios que sustentam a família e sua organização jurídica são de liberdade, afetividade, solidariedade e responsabilidade. “O novo valor e princípio jurídico será o da fraternidade. Precisamos entendê-lo melhor para incorporá-lo como o princípio norteador de Direito das Famílias e para as famílias”, destacou.

Já Maria Berenice Dias afirmou que é necessário trocar o termo “bem de família”, pois o bem não é de família, mas sim da pessoa. Ela também destacou a importância da luta das mulheres pelos seus direitos na contemporaneidade.

“Não valemos mais por nos tornamos mães, mas valemos pelo simples fato de sermos mulheres. Não estou dizendo que o ideal é não ter filhos, mas que devemos ter o direito de escolher tê-los ou não”, afirmou. Ao final da mesa-redonda, a advogada disse: “Todos nós só queremos uma coisa: ser feliz.”

Encerramento – 18/10/2019

Durante o encerramento do evento, o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, fez um balanço sobre os três dias do evento, que ele definiu “como uma imersão, com 1.500 pessoas mergulhadas pensando e refletindo o direito das famílias, a partir de temas variados”. E completou: “É sempre uma grande confraternização”.

O advogado ressaltou que o evento busca conhecimento, atualização e aprimoramento com a participação de grandes doutrinadores que compartilham suas experiências na pluralidade do debate, com um olhar mais humano e afetuoso. “Agradeço a presença de todos e espero recebê-los, daqui a dois anos, no XIII Congresso Nacional do IBDFAM.”

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