Em decisão inovadora, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma pessoa não-binária, que não se identifica com o gênero feminino nem masculino, a ter em sua certidão de nascimento “sexo não especificado”. A sentença é da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador. O Ministério Público estadual deu parecer favorável ao pedido, o que significa que não haverá recurso.
A autora da ação – que prefere ser tratada com os pronomes femininos – procurou a Defensoria Pública do Rio de Janeiro em 2015. Sua intenção, inicialmente, era fazer a mudança de nome, mas também pleiteou a alteração do gênero nos registros após ser informada dessa possibilidade.
Desde a infância, ela não se identificava com os gêneros masculino e feminino. Quando passou a utilizar vestimentas e acessórios femininos, sofreu com a rejeição do pai. Na fase adulta, o simples preenchimento de um formulário lhe causava sofrimento, já que se recusava a escolher entre os gêneros feminino ou masculino. “Tudo ligado ao gênero masculino me remete a algo opressivo”, relatou, em entrevista ao jornal O Globo.
Em sua análise, o juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto afirmou que “o direito não pode permitir que a dignidade da pessoa humana do agênero (pessoa sem gênero) seja violada sempre que o mesmo ostentar documentos que não condizem com sua realidade física e psíquica”. Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações de O Globo e G1)
“A decisão demostra sensibilidade aos novos tempos, não podemos excluir o diferente do laço social e da proteção da Justiça”, observa o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e das Sucessões.
O especialista aponta, ainda, que o gênero apresenta o aspecto social das relações entre os sexos, mas que não está atrelado, necessariamente ao conceito biológico de sexo. “A noção de gênero vai além das identidades masculinas e femininas. Em 1975, a historiadora Natalce Zenon Dawis apontou a necessidade de se entender e buscar uma nova interpretação da história da diferença entre homens e mulheres, para se entender e descobrir o alcance e extensão dos papéis sexuais e do simbolismo sexual em diferentes tempos e espaços. E sendo o gênero uma construção cultural, o indivíduo pode sentir a necessidade de adequação de sexo de acordo com o gênero com o qual se identifica”, reflete Rodrigo da Cunha Pereira.
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