(…) Como diz Rodrigo da Cunha Pereira, são os restos do amor que vêm ao Judiciário. Se não está o genitor alcançando alimentos ao filho, certamente não está convivendo com ele. A falta de vínculo de afetividade entre as partes dificulta ainda mais a possibilidade de saber dos ganhos de quem procura ocultar tal dado, ...
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Decisões & LegislaçãoO Professor Rodrigo da Cunha Pereira é, também, referênciapara os Tribunais, que utilizam de suas tesespara complementar decisões.
(…) É o que se chama de namoro moderno, impulsionado pela dramática modificação de comportamento ocidental à partir da década de 60.Nesta zona cinzenta apenas pequenos detalhes podem revelar a verdadeira intenção do casal, posto que sequer o fato de não morarem sob o mesmo teto exclui a possibilidade de reconhecimento da união estável, como ...
(…) Rodrigo da Cunha Pereira (in Divórcio teoria e prática, Ed. GZ, 2ª edição, p. 28) põe em evidência que “O Direito Civil Constitucional tão bem sustentado pelos juristas Luiz Edson Fachin, Gustavo Tepedino, Paulo Lobo, Maria Celina Bodin de Moraes, dentre outros, vem exatamente na direção que aqui se argumenta, ou seja, a legislação ...
(…) Do latim malifatius, que tem mau destino ou má sorte. Utilizado pela terminologia jurídica para exprimir a conduta, conscientemente praticada, de formação ética defeituosa que contribui para um propósito doloso, traição, manipulação e perversidade. É o conhecimento de um vício ou circunstância prejudicial, contra a lei, sem justa causa e sem fundamento legal, mas ...
(…) O conceito de multiparentalidade exsurge, pois, como uma opção intermediária em favor do filho que ostenta vínculo de afetividade com o pai afetivo e com o pai registral, sem que se tenha de sobrepor uma paternidade à outra. Não há critério que possa definir preferência entre as duas formas de paternidade, sobretudo, quando há ...
(…) “Destaco que é nessa mesma linha é o teor do art. 64, caput, do CPC/15, o qual preconiza que a incompetência relativa deve ser alegada como questão preliminar de contestação, sendo que, caso não arguida pela parte interessada nesta oportunidade, restará prorrogada a competência, consoante disposto no art. 65, caput, do mesmo diploma legal.” ...
(…) Nesse diapasão, Rodrigo da Cunha Pereira : Assim, para entender união estável é fundamental compreender, antes, o que é família. É que o interesse do Estado é dar proteção às entidades familiares. O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘núcleo familiar’. É preciso saber se ...
(…) Mas, sobrevinda a Lei 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a questão ganhou novos contornos, introduzido no CC/02 o art. 1.775-A, de cujo teor se colhe: “na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais ...
Processo 0045518-82-2015 Pedido de Providências R C P N N N T S – VISTOS, Trata-se de consulta do Sr. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca da Capital, acerca da forma de cumprimento de mandado judicial que determinou a averbação do patronímico do padrasto no nome da registrada, bem como o nome ...
(…) Na realidade, torna-se essencial dar consequência, no plano de sua eficácia jurídica, ao princípio constitucional que consagra a obrigação do Poder Público de velar pela proteção à família e de preservar a sua unidade (CF, art. 226, caput). Isso significa, presente o contexto em análise, que também há de se considerar, no tema concernente ...