Guarda de cachorros é discutida na Justiça por casais divorciados
Não há previsão legal para a guarda de animal de estimação e a questão é discutida tanto em vara comum como em de família. Para regulamentar o assunto tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1365/2015), do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que garante que a guarda se estabeleça em razão do vínculo afetivo criado entre uma das partes em litígio e o animal, e das condições de bem exercer a propriedade ou posse responsável. Em entrevista para o jornal Valor Econômico, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que é uma tendência a guarda alternada de animais de estimação e há países que já tem legislação sobre o assunto e tratam cães e gatos como “seres sencientes” – com capacidade de sentir emoções. “O animal deixa de ter um valor porque se estabeleceu uma história”, afirma o advogado.
