O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, responde dúvida de leitor para a coluna “Seu Dinheiro” do site da revista Exame. Envie suas dúvidas para seudinheiro_exame@abril.com.br.
Dúvida do leitor: Depois de 12 anos sem pagar a pensão, é possível a requerente entrar com um pedido de pagamento dos atrasados?
Prezado leitor,
a pensão alimentícia, via de regra, prescreve em dois anos. Isso significa que os valores vencidos há mais de dois anos não poderão ser cobrados. Por exemplo, se uma pessoa pretende cobrar a pensão alimentícia em fevereiro de 2020, ela só poderá exigir o pagamento dos valores devidos de fevereiro de 2020 até fevereiro de 2018, os valores de janeiro de 2018 e os anteriores a ele não podem mais ser cobrados.
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Sobre o tema: O que é pensão alimentícia? Quais são os tipos mais comuns?
