Direito de Família e o Novo Código de Processo Civil
Nos dias 05 e 06 de novembro acontece o VII Encontro Alagoano de Direito de Família e III Encontro Alagoano de Direito da Filiação. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção Alagoas (IBDFAM-AL) em parceria com o Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), tem como tema: “O Direito de Família e Sucessões e a aplicação do novo CPC”.
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões e presidente nacional do IBDFAM irá realizar a palestra de abertura que tratará sobre “Direito de Família e Sucessões e o Novo Código de Processo Civil”. O advogado explica que as relações de afeto quando transformadas em desafetos trazem consigo uma forte carga emocional, e com isso os problemas parecem muito maior do que realmente são.
É nesse sentido que, para o advogado, o processo de família, salvo raras exceções, é sempre urgente. “Essa é uma premissa real do cotidiano forense. A angústia, o medo, o desamparo, a dilapidação patrimonial, a alienação parental, a violência física e psíquica são questões atormentadoras para as partes, que muitas vezes as remetem a uma situação de vulnerabilidade e impotência perante a própria vida. O processo judicial se torna, então, a materialização desta realidade subjetiva. Estes fatores, somados a tantos outros, levam à necessidade de o Judiciário atuar de forma rápida e funcional”, ressalta.
Para o advogado o CPC/2015 já nasceu inconstitucional em relação ao instituto da separação judicial. “A EC 66/2010, retirou do corpo § 6º do artigo 226 da Constituição Federal a expressão ‘separação judicial’. Então, como mantê-la na legislação infraconstitucional, ou até mesmo reproduzi-la no CPC 2015? O CPC possui uma inconstitucionalidade superveniente, por ressuscitar o anacrônico e antiquado instituto da separação judicial”, diz.
Entre os magistrados palestrantes estão, Ana Florinda Dantas, coordenadora do NPF e presidente do IBDFAM-AL, Carlos Cavalcante de Albuquerque Filho e Wlademir Paes de Lira. Outros especialistas, advogados e psicólogos também compõe a programação.
O evento acontece no auditório da Seune , localizado na Av. Dom Antônio Brandão, 204 – Farol, Maceió – AL.
