Dicionário altera o conceito de família
Apesar da aprovação do Estatuto da Família (PL 6583/13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, essa legislação anacrônica deve se tornar letra morta frente à dinâmica da realidade da vida.
Prova disso é a iniciativa de ressignificar o termo “família” na próxima edição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Essa decisão visa servir de contraponto ao Estatuto da Família, que define a palavra como a relação entre um pai, uma mãe e seus filhos. Atualmente, no dicionário, o termo é definido como um grupo de pessoas vivendo sob o mesmo teto. A campanha #todasasfamiliasdomundo foi criada pela agência de comunicação NBS para que o público sugira definições para a palavra. A partir do sugerido, a proposta é que os especialistas criem uma definição sem preconceitos e limitações.
Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, os dicionários deverão modificar seus registros e o Direito já começou a fazer as adaptações. “Estas mudanças têm um sentido muito mais profundo que a simples designação das palavras. É um passo adiante no entendimento. Palavras em estado de dicionário tem poder em sua dimensão de significado e significante. Por meio dos dicionários pode-se saber e conhecer o significado de qualquer coisa. Ele é capaz de aplacar nossa ignorância, no caso a ignorância de uma legislação que tenta relegar sujeitos de direitos à invisibilidade”.