Dia da Consciência Negra e as reflexões sobre um Judiciário ainda sem representatividade

Hoje, 20 de novembro, celebra-se o Dia da Consciência Negra. O Dia foi instituído oficialmente pela Lei 12.519/2011, em memória do assassinato de Zumbi dos Palmares (1655-1695), líder quilombola  que lutava contra a escravização no Brasil.

Apesar dos avanços na luta pela igualdade racial no país, as barreiras ainda são imensas. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, o mecanismo político e intelectual em que se sustenta o preconceito em uma sociedade estrutura-se em razões de dominação de um ser sobre o outro. “No Brasil, até 1888, a raça branca era oficialmente superior à negra (racismo); até 1934, mulheres não podiam votar e até hoje há ainda quem acredite na superioridade do masculino sobre o feminino (sexismo)”, afirma.

O advogado ressalta ainda que o racismo no Brasil tem diversas faces incluindo o racismo institucional e estrutural. “Como nos ensina o filósofo do Direito Silvio Almeida, pensar em racismo estrutural significa compreendê-lo como constituinte das relações em seu padrão de normalidade, em ações conscientes e inconscientes dos indivíduos em sociedade”, afirma.

Segundo censo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 2014, negros representam apenas 1,4% dos magistrados brasileiros. No Legislativo, não é diferente: a composição no Congresso, Senado e Câmara é de apenas 17,8%; ou seja, de 594 cargos, apenas 106 são ocupados por negros. Além disso, somente 3% dos municípios brasileiros têm prefeitas negras.

Como nos explica o advogado, professor e co-fundador do IBDFAM, João Batista Vilella, o “Poder Judiciário, na sua representação máxima pelo Supremo Tribunal Federal – STF, não tem hoje qualquer negro e, quando o teve de forma única, o foi como proposta de um discurso político de inclusão, e cuja repercussão e cobrança social foi imensa”, avalia.

Violência racial

Segundo dados do Atlas da Violência divulgados em agosto, a taxa de assassinatos de pessoas pretas no Brasil saltou de 34 para 37,8 por 100 mil habitantes entre 2008 e 2018. Os números representam um aumento de 11,5% no período, enquanto os homicídios de não negros tiveram uma diminuição de 12,9%. Em 2018, 75,7% das vítimas eram negras.

Em maio, o assassinato de George Floyd, homem negro asfixiado até a morte por um policial branco, em Minneapolis, nos EUA, foi o estopim da onda de manifestações e denúncias contra a violência e a discriminação da população negra em vários países.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a proporção de jovens de 18 a 24 anos pretos ou pardos no ensino superior passou de 50,5% em 2016 para 55,6% em 2018. Entre os brancos, a proporção é de 78,8%. Na mesma faixa etária, o número de pretos e pardos com menos de 11 anos de estudo e que não estavam frequentando a escola caiu de 30,8% em 2016 para 28,8% em 2018, enquanto o índice para a população branca é de 17,4%.

Fonte: Com informações do IBDFAM