Conselho cria novas regras para reprodução assistida
Na última semana, o Conselho Federal de Medicina editou novas regras (Resolução Nº 2. 121/15) para reprodução assistida. A partir de agora, é permitida a gestação compartilhada de casais homoafetivos e mulheres com mais de 50 anos poderão fazer o tratamento de fertilização in vitro.
Pela nova resolução, as mulheres com mais de 50 anos que queiram utilizar as técnicas de reprodução assistida não mais precisarão do aval do CFM, desde que assumam os riscos de uma gravidez tardia, juntamente com seu médico.
Com a Resolução, ficou mais clara a situação de casais homoafetivos do sexo feminino. É expressamente permitida a gestação compartilhada, ou seja, uma mulher poderá transferir o embrião gerado a partir da fertilização de um óvulo de sua parceira. De acordo com Adelino Amaral, diretor da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), alguns médicos e casais tinham dúvidas, já que não ficava claro. “Com a nova redação, o CFM afirma claramente esta possibilidade entre mulheres”, disse.
Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, em seu livro, Dicionário de Direito de Família e Sucessões-Ilustrado, com a evolução da medicina, engenharia genética e bioética, os procedimento de reprodução assistida se tornaram “naturais” e corriqueiros, inclusive com a existência de vários bancos de material genético disponível, que se apresentam como uma possibilidade a mais para pessoas que não podem ter filhos e não querem adotar.
Apesar de regulamentar apenas a atuação do médico, as resoluções do CFM sobre a reprodução assistida são as únicas normas no Brasil a tratar diretamente do assunto, já que o Congresso Nacional ainda não produziu nenhuma lei sobre o assunto. Segundo dados do Relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões, em 2014 foram mais de 60 mil transferências de embriões no Brasil. Com informações do IBDFAM
A ilustração da artista Niura Bellavinha ilustra o verbete Reprodução Assistida – Dicionário de Direito de Família e Sucessões-Ilustrado, Editora Saraiva, 2015.
