Com quem fica o pet? Ex-casais optam por dividir cuidado dos animais após separação
Em entrevista ao Jornal O Globo, falei sobre a guarda de animais após separação.
Para o Direito, o animal é relevante como indivíduo, portador do valor intrínseco e de dignidade própria, dada a sua capacidade de sentir dor e expressar sofrimento, tanto físico como psíquico.
E para reduzir conflitos desse tipo, está em tramitação no Senado um projeto de lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação após separações. As normas abrangem desde o pagamento de pensão até a tutela em casos de violência doméstica. O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente no dia 9 e agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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