Na última semana, o Conselho Federal de Medicina editou novas regras (Resolução Nº 2. 121/15) para reprodução assistida. A partir de agora, é permitida a gestação compartilhada de casais homoafetivos e mulheres com mais de 50 anos poderão fazer o tratamento de fertilização in vitro. Pela nova resolução, as mulheres com mais de 50 anos ...
(Com informações do TJ-MT) A Justiça de Cuiabá (MT) condenou um pai a pagar indenização no valor de R$ 151.296 à filha que só foi reconhecida por ele aos 35 anos de idade. Ela entrou com ação de investigação de paternidade cumulada com pensão alimentícia e indenização por dano moral. Cabe recurso. Segundo o processo, ...
Entre os dias 02 e 03 de julho, em Lima no Peru, acontece a “51ª Conferência Interamericana de Abogados”, da Federação Interamericana de Advogados (FIA). O evento tem como objetivo principal debater diferentes questões jurídicas sob o tema “Desafios da Advocacia: Integração, Globalização e Justiça”. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira será o expositor do ...
No dia 29 de maio, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, irá debater a Nova Lei da Guarda Compartilhada e Alienação Parental no I Seminário de Direito Das Famílias realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O evento acontece no auditório da Defensoria Pública nos dias ...
A artista Agnes Farkasvolgyi foi responsável pela ilustração para o meu Dicionário de Direito de Família e Sucessões no verbete DESEJO. São as tramas do Desejo que faz o Direito existir. Ele é a mola propulsora e a força motriz do Direito. Separei um trecho do verbete para vocês. A obra completa está neste link. ...
15/05/2015 A data foi instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993, como Dia Internacional da Família, justamente para chamar a atenção para o fato de que o conceito de família tem se modificado muito ao longo das últimas décadas. O objetivo é reforçar a mensagem de união, amor, respeito e ...
STJ decide pela não anulação de divórcio consensual por falta de audiência de conciliação A Terceira Turma do STJ, no último dia 30, negou, por unanimidade de votos, recurso pelo qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul pretendia anular a homologação de um divórcio com o argumento de que a audiência de conciliação ...
Fonte: Agência Brasil Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02) foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime de urgência para ...
Jornal Zero Hora (RS) por Kamila Almeida Uma exceção está prestes a virar regra no Brasil. Se a lei da guarda compartilhada for sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff — quando vence o prazo para o posicionamento —, casos como o dos irmãos Mariana, oito anos, e Pedro, 10 anos, devem ser a primeira ...
Programa do Canal Futura aborda o núcleo familiar. Uma enquete sobre o conceito de família, publicada no site da Câmara dos Deputados em fevereiro, continua gerando polêmica. Com a pergunta: “você concorda com a definição de família como “núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o estatuto ...
