O novo Código de Processo Civil é uma das leis de maior espectro de incidência, pois é aplicável direta ou supletivamente a todos os processos que não tenham natureza penal. É a lei das leis, pois é ele que viabiliza e possibilita a aplicação de direitos. A partir de 18 de março deste ano, todos ...
“O ordenamento jurídico não prevê a obrigatoriedade de sentimentos que normalmente vinculam um pai a seu filho. Isso porque não há lei que gere tal dever, tendo em vista que afeto é sentimento imensurável materialmente. Tal circunstância, inclusive, refoge do âmbito jurídico, não desafiando dano moral indenizável à suposta vítima de desamor”, registrou o ministro ...
No próximo dia 08 de março, o auditório Phoenix, na Universidade FUMEC, receberá palestra do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família. Na ocasião, o advogado vai falar sobre o Direito de Família no século XXI. “O conceito de Família tem sofrido variações ao longo do tempo. Embora a antropologia, sociologia e psicanálise ...
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do IBDFAM “Muitos pensam que a família está em desordem, em crise. Muito pelo contrário. A família no século 21 é mais verdadeira e mais autêntica. Existem várias formas de famílias, vocês podem não gostar, não querer, mas vocês têm que respeitar”. Estes são os pilares para entender as novas ...
Fonte: Revista Exame Pergunta: Estou namorando há três anos, mas ainda não moramos juntos e ele visita o meu apartamento somente aos finais de semana. Agora estamos comprando um novo imóvel juntos, pelo qual paguei 80% do valor e ele os 20% restantes. Como não temos nada que documente nossa relação, nem união estável, tenho ...
No dia 29 de fevereiro, segunda-feira, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira especialista em Direito de Família e Sucessões, profere a Palestra Magna “Da Teoria à Prática para o Exercício da Função de Conselheiro Tutelar em Belo Horizonte: Fortalecendo os Conselhos Tutelares.” A palestra faz parte do seminário de abertura da Qualificação Profissional/Formação Continuada, dirigida ...
O Projeto Lei Maria da Penha em Cordel nas Escolas é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (Semec) e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (CMPM) do município de Teresina (PI). O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), anunciou hoje (22), que o projeto percorrerá mais 35 escolas municipais este ano. ...
Está em vigor em todo o Brasil a Lei que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). A Lei nº 13.185 determina que será considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o ...
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A Justiça de São Paulo decidiu que uma jovem pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro. Após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia por muitos anos, ele descobriu que não era o pai. O homem alegava que foi ridicularizado e ...
Fonte: Revista Exame Dúvida do internauta: Meu pai é casado no papel com minha mãe e eles moram na mesma casa. Contudo, ele leva uma vida de solteiro, tem diversas namoradas e com uma inclusive tem um relacionamento longo, de cerca de uma década. Minha mãe sabe disso, mas é omissa por diversos motivos. A ...
