Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última semana, que filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia. Um filho, com quase 21 anos de idade, ajuizou uma ação contra o pai com o objetivo de cobrar pensão ...
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2016 Por Rodrigo da Cunha Pereira O Conselho Nacional do Ministério Público expediu no dia 5 de abril a Recomendação 32, dispondo sobre a necessidade de os membros do Ministério Público atuarem veementemente no combate à alienação parental. Dentre as recomendações, todas elas inseridas no contexto de políticas públicas ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que reconheceu a união estável entre uma mulher e seu companheiro falecido com reflexos post mortem que alcançam todos os efeitos legais – inclusive partilha dos bens do espólio. No caso, os filhos da primeira união do homem contestaram a decisão de primeiro grau, eles ...
Fonte: Revista Exame Dúvida do internauta: Meu pai recentemente iniciou um relacionamento e a sua namorada passou a morar com ele. Antes de conhecê-la, ela já possuía uma casa e um carro. Se meu pai se separar ou vier a falecer, ela terá algum direito sobre seus bens? Ou apenas eu e minha irmã, que ...
*Com informações da Folha Web Começou ontem, dia 10, a 8ª edição do Congresso Jurídico de Roraima. O evento tem como mote Direito de Família e Processo Civil. A programação oferece nove palestras e debates sobre assuntos atuais envolvendo a temática. O evento é uma iniciativa do Centro Universitário Estácio da Amazônia e pelo Centro de Estudos ...
Dúvida do internauta: Meu pai só me assumiu como filho aos 17 anos porque minha mãe entrou com uma ação judicial contra ele e o juiz o obrigou a pagar uma pensão para mim. Ele tem uma casa de dois andares e eu tenho mais duas irmãs. Sou o único filho homem que ele tem ...
Fonte: Revisa Exame Dúvida do internauta: Minha irmã se casou pelo regime de comunhão parcial de bens e vai se divorciar. O marido dela não quer sair da casa onde eles moram pois acha que tem direitos sobre o imóvel, sendo que a minha irmã já tinha a casa antes do casamento. Ele fez uma ...
Há 160 anos, nascia Freud, pai da Psicanálise. Como Freud observou, as relações sociais mais íntimas são justamente as que mais estão sujeitas à eclosão de conflitos. Amor e ódio, por exemplo, nem sempre são excludentes, apenas se polarizam. Nós amamos e odiamos. Assim é a natureza humana e assim são os vínculos familiais, como ...
Lei deve se adequar à realidade, disse o juiz do caso No último dia 29, a Justiça de Santa Maria autorizou que o registro de nascimento de uma criança de oito anos seja modificado para receber o nome da tia e do tio. A decisão é do Juiz Afif Jorge Simões Neto, da 2ª Vara ...
Fonte: Priscila Yazbek, de EXAME.com Dúvida do internauta: Minha irmã é casada pelo regime de comunhão parcial de bens e após 17 anos está prestes a se separar. Nosso pai deu a ela uma casa nos primeiros anos do casamento, mas não foi por doação, ele pagou o imóvel diretamente ao antigo proprietário e ele ...
