Recomendação nº 25 da Corregedoria Nacional de Justiça pede que juízes que atuam nas Varas de Família considerem guarda compartilhada como regra A Lei da Guarda Compartilhada, sancionada em 2014, ainda enfrenta resistência nos tribunais brasileiros. Esse quadro refletiu no último ato como corregedora Nacional de Justiça, da ministra Nancy Andrighi: a Recomendação nº 25 . Segundo ...
Com informações do Migalhas A 1ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a recurso para declarar a maternidade socioafetiva de uma mulher, ao entender possível o reconhecimento da multiparentalidade e admitir a coexistência jurídica dos nomes da mãe biológica e da mãe socioafetiva num mesmo registro civil. A decisão foi unânime. A autora ingressou com ...
Fonte: Jornal o Globo RIO – A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para hoje o julgamento de uma ação que promove um particular jogo de forças entre a paternidade afetiva e a paternidade biológica. Já com mais de 30 anos, a autora da ação descobriu, aos 18, que não é filha biológica do ...
Fonte: Revista Exame Pergunta da leitora: Sou filha única, adotada por um casal de italianos aqui no Brasil. Na minha adolescência, sofri de maus-tratos e resolvi me distanciar deles. Há alguma maneira de eu ser deserdada ou vir a não ter direito a nada quando meus pais adotivos italianos falecerem, caso aleguem que não têm ...
*Com informações do TJSC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem que não se fez presente na vida da filha ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, por abandono afetivo. O réu sabia da existência da filha, mas não se interessou em conviver com ela ou providenciar-lhe cuidado e ...
“O Estatuto é muito mais que uma lei: é um instrumento de cidadania para se questionar o preconceito, a ignorância, a inércia e a omissão do Estado e da sociedade” (Senador Paulo Paim) O Estatuto teve origem na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.979/09) e tem como fundamento ...
*Com informações do colunista Bruno Astuto Casados em 1981, com 20 e poucos anos cada, Dale Vice e Kathleen Wyatt levaram uma vida de hippies tardios, “new age style”, como se dizia na década de 80, viajando de cidade em cidade sem se preocupar com questões terrenas – ou seja, não carregavam um centavo no bolso. Tiveram ...
Foto da Família Cunha Pereira da década de 1930 e que ilustra o ” Dicionário de Direito de Família e Sucessões-Ilustrado” ( Ed Saraiva) no verbete Família patriarcal. Abaixo um trecho do verbete: FAMÍLIA PATRIARCAL [ver tb. família, patriarca, patriarcalismo, princípio da igualdade] – Do grego patriarcha. É a família em que a autoridade e ...
Na Semana de Ciência, Arte e Política – SCAP – a Unidade São Gabriel da PUC Minas reuniu todos os cursos e setores para a realização de um grande evento, cujo objetivo principal é a formação geral do corpo discente. A partir da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, o evento buscou proporcionar por meio ...
Fonte:IBDFAM O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) participou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada, nesta quarta-feira (31), acerca da concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro, no Supremo Tribunal Federal (STF). Com sete votos favoráveis, os ministros decidiram pela inconstitucionalidade do artigo 1.790, que, conferido pelo Código Civil, trata de ...
