Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral. O colegiado entendeu que, tendo alguém usufruído de uma relação filial socioafetiva, por imposição de terceiros que consagraram tal situação em seu registro de ...
Fonte: Migalhas Um homem que teve um relacionamento amoroso com mulher por cerca de 30 anos não conseguiu o reconhecimento de união estável. Em 1º grau, foi julgada improcedente a ação de reconhecimento e dissolução de união estável por ele ajuizada, sendo afastados os pedidos de partilha de bens e fixação de alimentos em seu ...
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Fonte: Agência Brasil Publicada no Diário Oficial da União de hoje (5) a lei que estabelece garantias e direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A nova lei foi assinada ontem (4) pelo presidente Michel Temer, durante o 9º Global Child Forum on South America, ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2017, 8h00 O STJ divulgou na quarta-feira (22/3), em seu portal, decisão da 4ª Turma, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, que significa um verdadeiro retrocesso para o Direito de Família e para o Estado laico. Trata-se de processo que interpretou a Emenda Constitucional ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões é um dos convidados a participar do “Talentos e Diálogos da Moda no Casamirador”. O advogado irá debater questões de Gênero juntamente com Célio Dias fundador da marca de roupas LED, em 2014, que acompanha as atuais discussões sobre gênero e sexualidade ...
Fonte: Migalhas A 3ª turma do STJ garantiu a um homem de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo. Da tribuna, a parte contrária alegou que embora tendo ciência por 30 anos da existência de vínculo biológico com ...
Fonte: Revista Encontro O advogado Rodrigo da Cunha Pereira foi um dos entrevistados da matéria especial sobre adoção publicada pela Revista Encontro edição de abril. Na matéria, o advogado destaca que além das mudanças na legislação é necessário que se mude a forma de interpretar as leis. Ele aponta que um dos nós a ser desatado ...
Fonte: TJMS Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu o direito de um casal de mulheres e de seu filho de terem reconhecido o nome de ambas as mães no registro civil. A decisão monocrática do Des. Alexandre Bastos garantiu o direito à maternidade socioafetiva, que vem ganhando força nos ...
Fonte:Com informações do STJ É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de pai contra a ex-mulher, que detinha a guarda unilateral de suas duas filhas. Na hipótese dos autos, houve registro de violência ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (22) uma decisão que significa grande retrocesso para o Direito das Famílias no Brasil. Em julgamento de recurso especial interposto por um casal que, em ação de separação, buscava a homologação pelo juízo das condições pactuadas, como ...
