Fonte: Agência Senado Será analisado pelo Senado projeto que proíbe, em qualquer hipótese, o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, a lei prevê exceções a essa proibição. O PLC 56/2018, aprovado pela Câmara na última semana, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator. De acordo ...
No programa “Diálogos do Direito de Família” de hoje o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões aborda um tema instigante: a infidelidade conjugal. Até que ponto a infidelidade e as traições são importantes para o Direito? Assista o programa: O advogado comenta ainda a decisão da 7ª Turma ...
Com informações do Conjur e Ibdfam A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou como procedente a inclusão do sobrenome do padrasto no registro civil de um menor. A decisão foi baseada no entendimento da Lei de Registros Públicos – alterada pela Lei 11.924/09 -, que ...
Fonte: IBDFAM com informações do STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma viúva retome o seu nome de solteira. De forma unânime, o colegiado concluiu que impedir a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento representaria grave violação aos direitos de personalidade. O colegiado fixou entendimento segundo ...
No programa Diálogos do Direito de Família dessa semana, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira responde, em seu canal no Youtube, a pergunta de uma seguidora sobre maternidade socioafetiva: “Desde que nasci moro com minha tia que faleceu há seis meses e sempre a chamei de mãe. Posso entrar com uma ação de reconhecimento de ...
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por maioria de votos, determinou o rateio do benefício da pensão por morte de um servidor público federal que manteve, concomitantemente, um casamento e uma união estável. O benefício será dividido entre a esposa, a companheira e a filha desta última. Para o ...
O especialista em Direito de Família e Sucessões explica que o divórcio de casais não é nada fácil, mas com a ajuda da psicanálise é possível refletir sobre esse processo. Para o advogado, cuidar da conjugalidade passa pela compreensão em distinguir desejo de necessidade. O programa semanal “Diálogos do Direito de Família” do advogado Rodrigo ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, fala sobre o verbete “Família multiespécie” presente no seu Dicionário de Direito de Família e Sucessões. Assista o programa: Conheça o verbete: FAMÍLIA MULTIESPÉCIE [ver tb. seres sencientes] – É a família formada pelo vín-culo afetivo constituído entre seres humanos e animais ...
Em entrevista ao G1, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, apresenta os argumentos favoráveis ao registro de união estável poliafetiva em cartório. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo o tema que poderá ter seu desfecho hoje, dia 22/05. “É voltar ao passado, a uma moral hipócrita ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira Publicado em Conjur.com.br em 20/05/2018 A tendência do ser humano é sempre colocar no outro a culpa de suas mazelas, de seus erros. É muito mais cômodo e fácil atribuir ao outro a culpa pelo fim de uma relação, pois assim não nos responsabilizamos pelos nossos atos. O Direito por ...
