Retorno das escolas divide opiniões; advogado analisa No programa É de Casa da TV Globo, no último sábado (19), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira conversou com o apresentador Manoel Soares sobre a reabertura das escolas. Para o advogado, especialista em Direito de Família e Sucessões, “o melhor caminho sempre é o diálogo”. Assista aqui ...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atestou que um homem ocultava os bens para alegar que não havia condições de financiar a pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu ex-relacionamento. Com isso, além de custear os alimentos, ele foi condenado a pagar 25% do seu rendimento líquido e financiar os ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou 10 itens importantes no momento de realizar o divórcio de forma online. 1 – CNJ expediu Provimento Nº 100 sobre a prática de atos notariais eletrônicos No dia 26 de maio de 2020, o CNJ expediu o Provimento Nº 100 que ...
A Justiça de Mato Grosso do Sul converteu, por decisão liminar, a separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal. A decisão da Vara Única de Glória de Dourados, no interior do estado, observou que o divórcio depende exclusivamente da vontade de uma das partes. A autora da ação alegou ...
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar de caráter indenizatório foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro é aquela ...
A partilha de bens é a divisão ou repartição de bens, ou patrimônio segundo a relação jurídica que se formou, em tantas porções quanto forem os beneficiários. A partilha pode se dar em decorrência da dissolução do vínculo conjugal, da liquidação de uma sociedade, em razão da morte em um processo de inventário, ou mesmo ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira As ideias sobre pátria e nacionalismo não estão fora de moda. Elas continuam importantes, mas mudaram de sentido, ou melhor, a relação dos indivíduos com a pátria se inverteu. Não há mais lugar para os valores sacrificiais, como aquilo que se exaltava no Hino da Independência (letra e música de ...
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes. Com base nesse entendimento, a maioria da Terceira Turma ...
Abandonada pelo pai ainda na infância, uma mulher conquistou o direito de alterar seu registro para retirada de nome dado por ele. A maioria da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial interposto por Maria Lúcia (nome fictício adotado nesta matéria para preservar a identidade), que ajuizou ação ...
Duas mães, uma delas transexual, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o direito à retificação do assento de nascimento do filho. Concebida por relação sexual, sem auxílio de reprodução assistida, a criança foi registrada como descendente biológica da mãe cisgênero, que deu à luz, e descendente socioafetivo da mãe transgênero. O entendimento pela ...
