Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um homem por abandono de filha adolescente e com deficiência. As penas foram arbitradas em prestação de serviços à comunidade durante um ano e dois meses e prestação pecuniária no valor ...
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o valor da reparação em ...
O Direito das Famílias é um livro dirigido a todos os interessados nesta área, estudantes e profissionais. Em linguagem simples, sem perder em profundidade, reúne toda a matéria e o conteúdo necessário do Direito de Família. Acesse o livro aqui E vai além, estabelece conexões com outros ramos do Direito, buscando na interdisciplinaridade o aprofundamento ...
Artigo publicado no Conjur e IBDFAM Por Rodrigo da Cunha Pereira O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e à Associação dos Magistrados Brasileiros (Amagis) sugestão de alteração de seus respectivos nomes para Ordem da Advocacia do Brasil, Instituto ...
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família baseada na exceção do artigo 3º, VI, da Lei 8.009/1990 (execução de sentença penal que condena o réu a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens) só é possível em caso de condenação definitiva na esfera criminal. ...
O Supremo Tribunal Federal – STF garantiu, na semana passada, o direito de um homem a receber pensão pela morte da esposa, que era servidora no estado de Minas Gerais. O autor da ação contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG pedia a anulação de decisão monocrática que ...
Artigo publicado por Rodrigo da Cunha Pereira para o jornal Estadão Acesse o artigo na íntegra no link do jornal O Estado de S. Paulo A morte do apresentador de TV, falecido nos EUA, fez um ano em 21/11/2020 e continua despertando o interesse, não apenas de seus fãs, mas da população, em geral, pois ...
Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve sentença de primeiro grau que obrigou um pai a continuar pagando pensão alimentícia para a filha maior de idade até que ela complete 34 anos ou conclua curso superior. ...
O Tribunal de Justiça do Paraná autorizou o divórcio unilateral feito a pedido de um homem. Segundo a corte, a a medida destaca que a manutenção do casamento era um obstáculo para a vida dos envolvidos. No caso, o homem procurou a Justiça para se divorciar da mulher com quem se casou em 2015. Eles ...
A Justiça de São Paulo determinou que uma mulher pague alimentos gravídicos à ex-companheira. Com o rompimento do relacionamento, ela também deve arcar com os custos da gestação da autora da ação e, posteriormente, dividir os gastos com o filho resultante da vontade de ambas em exercer a maternidade. A decisão é da 2ª Vara ...
