Hoje, 29 de janeiro, comemora-se o Dia da Visibilidade Trans. A data surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas transexuais e travestis participaram do lançamento da primeira campanha contra a transfobia no Congresso Nacional, exigindo cidadania e respeito. A data passou então a representar a luta cotidiana das pessoas trans, especialmente, as que se ...

A 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé julgou procedente pedido de uma pessoa para que seu prenome fosse alterado no assento de registro civil, sem menção de que as mudanças decorreram de determinação judicial. A autora da ação, registrada como sendo do gênero masculino, alegou que era submetida a inúmeras ...

Começa hoje a Semana do Direito de Família que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de JANEIRO às 20h. Em 3 aulas gratuitas o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões irá compartilhar um pouco de sua experiência de quase 40 anos advogando em Direito de Família e refletir ...

A guarda compartilhada implica uma equilibrada participação dos pais na vida dos filhos e também uma convivência igualitária dos filhos com ambos os pais. Apesar de ser a melhor alternativa para o desenvolvimento saudável dos filhos, a guarda compartilhada ainda é permeada de polêmicas e preconceitos. Nesse texto, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em ...

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Com frequência, a teledramaturgia brasileira se debruça a temas urgentes do Direito das Famílias. Entre os exemplos clássicos, a novela Barriga de Aluguel antecipou um debate sobre útero de substituição, em 1990. Já Mulheres Apaixonadas, exibida em 2003, estimulou as denúncias de violência doméstica e maus tratos contra as ...

A ideia e o propósito de se conceder às pessoas jurídicas independência, distinguindo-a da pessoa física, também tem sido objeto de uso indevido pelo cônjuge economicamente mais forte e muitas vezes mal-intencionado. É praxe corriqueira dos cônjuges e companheiros empresários não só a transferência de parte do acervo de bens do casal para a sociedade ...

O agressor de uma mulher transexual está impedido de se aproximar da vítima após medida cautelar ser concedida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). A vítima foi atacada com socos, chutes e puxões de cabelo por um homem,  após um desentendimento no interior de um edifício, por volta das 20h, da última quarta-feira ...

Exclusão após mais de uma década fere boa-fé objetiva. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que operadora de plano de saúde mantenha dois filhos adultos em plano de saúde familiar. Os dependentes, de 38 e 41 anos, ...

Local ainda não foi partilhado em inventário. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à irmã. Em ação similar movida por outra irmã, os apelantes já haviam sido ...

É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu pela implementação da guarda compartilhada, em ação de divórcio, mesmo com divergência entre as partes. De acordo com a decisão, de 14 de dezembro de 2020, a mãe discordou do ...