Foi estabelecida a decisão de que o Estado deve arcar com tratamentos alternativos para esses pacientes. Fonte: Com informações do portal JOTA O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta quarta-feira (25/9) que pacientes podem recusar transfusões de sangue por motivos religiosos. A decisão foi tomada durante a análise dos Recursos Extraordinários (REs) 979742 (Tema de ...
Fonte: STJ A Constituição de 1988 não trouxe muitos avanços na questão da pessoa com deficiência (PcD). Segundo Heloisa Helena Barboza e Vitor de Azevedo Almeida Junior, no artigo “Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência”, os dispositivos constitucionais dedicados a esse tema são voltados à habilitação e à reabilitação da PcD para fins de ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, a criação do protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em ações de família nas quais se discute alienação parental. A decisão foi tomada nessa terça-feira (17), durante a 4.ª Sessão Extraordinária de 2024 ...
Artigo publicado no Conjur A gênese de qualquer enamoramento, segundo Freud, é essencialmente narcísica. É que o amor consiste em supor o ideal de si mesmo no outro. Assim, criamos uma imagem ideal naquele a quem elegemos como objeto amoroso, que vem justamente completar o que falta em nós para chegarmos ao ideal sonhado. Por ...
Em MG, mulher recebeu direito a pensão alimentícia provisória para cachorro que criava com ex-marido. g1 conversou com especialista para entender como a Justiça lida com casos assim. Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, recebeu o direito a uma pensão alimentícia provisória para o cachorro que criava com o ex-marido. ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que, quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente assume a qualidade de herdeiro somente se a união existir até o falecimento da outra pessoa. Diante disso, o colegiado ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) O Supremo Tribunal Federal – STF irá julgar, ainda sem data prevista, recurso que questiona se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A questão está no Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1405467 (Tema 1313), que teve repercussão geral reconhecida ...
A 1ª Vara Cível de Samambaia, no Distrito Federal, considerou o abandono material e afetivo e excluiu um homem da herança da filha, que é uma pessoa com deficiência. No caso dos autos, o irmão e a mãe adquiriram um imóvel junto à Sociedade de Habitação de Interesse Social, além de um veículo com concessão ...
A Justiça cearense reconheceu o direito de pessoa não binária (que não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino) à retificação de gênero em registro civil. Com a decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE a pessoa terá o registro retificado ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a inconstitucionalidade de dispositivos legais que estabelecem tratamento desigual nas licenças-maternidade e paternidade, baseados na origem biológica ou adotiva da filiação e no regime jurídico do beneficiário. A análise do tema teve início na última sexta-feira (2), em sessão virtual, no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
