Diferentemente delas, os deputados trabalham em silêncio e evitam declarar o apoio público à mudança, mas a maioria masculina na Casa aprova a mudança de prisão para o regime semiaberto, além da prisão domiciliar, nos casos em que não há celas especiais disponíveis no sistema prisional, separadas dos presos de alta periculosidade. Saiba mais Fonte: ...
Categoria: Direito de Família na Mídia
Fonte: STJ É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que existam provas robustas de erro ou falsidade do ato jurídico. O entendimento unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ...