No programa STJ 25 Anos desta semana, vamos mostrar o que a lei diz sobre a prática da barriga de aluguel e como o Tribunal julgou, recentemente, um processo desse tipo. Barriga de aluguel é o termo usado quando uma mulher empresta o próprio útero para geração da criança de outra pessoa. O assunto sempre ...

O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, para centralizar as informações dos Tribunais de Justiça do país sobre pretendentes e ...

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão levou em consideração a vontade e os termos impostos pela fideicomitente, em testamento. A avó dos herdeiros, mãe do fideicomissário, distribuiu a parte disponível ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial pedido por uma empresa familiar que ajuizou ação de cobrança contra os bens deixados pela matriarca da família, acionista da empresa, pleiteando o reembolso de quantias retiradas para custear despesas dela. Por dez anos, empresa, que tinha como acionistas o pai, ...

ão Paulo – Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso. O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os ...

O direito de herança disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos sucessores legais. Para isso é feito o inventário, ou seja o registro da transmissão de bens, direitos e obrigações aos herdeiros. Questões envolvendo o direito das sucessões estão regulamentadas pelo Código Civil que estabelece quem são os herdeiros legítimos, ou ...

Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, já enfrentado anteriormente pelo STJ e reanalisado pela Turma após embargos de divergência, doação efetuada pelo pai foi questionada por uma ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou medida cautelar deferida liminarmente pelo ministro Marco Buzzi em ação que envolve um menor, de cinco anos de idade, cuja guarda está sendo disputada judicialmente pelas avós paterna – residente na França – e materna – residente no Brasil. Nascido na França, filho de mãe ...

Dez anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60 anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas públicas e investimentos, conforme avaliação da advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora Maria Berenice Dias. ...

Indignados com o rumo do caso da menina M. E., de 4 anos, que será devolvida por ordem judicial aos pais biológicos depois de dois anos e meio no lar substituto, um pool de entidades de defesa da adoção pedirá ao Tribunal para que sejam aceitas como parte do processo, na condição de amigos da ...