(…) Em análise ao referido dispositivo legal, RODRIGO DA CUNHA PEREIRA enuncia: “… foi aí que a velha concepção de ‘esforço comum’ ganhou nova roupagem, subdividindo-se em direto e indireto. Na hermenêutica constitucional da Súmula 380, no conceito de esforço comum, não há necessidade de que a contribuição de uma das partes tenha sido financeira. ...
Categoria: Jurídico
(…) Segundo Rodrigo da Cunha Pereira: “…família multiparental”: é a família que tem múltiplos pais/mães, isto é, mais de um pai e/ou mais de uma mãe. Geralmente, a multiparentalidade se dá em razão de constituições de novos vínculos conjugais, em que padrastos e madrastas assumem e exercem as funções de pais biológicos e/ou registrais, ou ...
(…) (…) O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente tem por escopo salvaguardar “uma decisão judicial do maniqueísmo ou do dogmatismo da regra, que traz sempre consigo a ideia do tudo ou nada” (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 588⁄589) AGRAVO DE ...
(…) A respeito da união estável, também a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: É preciso considerar, entretanto, que o conceito de comunidade ou comunhão de vida tem sofrido profundas mudanças na contemporaneidade. A tendência parece ser mesmo a de dispensar a convivência sob o mesmo teto para a caracterização da união estável, exigindo-se, porém, ...
DIREITO CIVIL /0801497-82.2019.8.15.0381 • 3ª Vara Mista de Itabaiana do Tribunal de Justiça da Paraíba, Juíza Luciana Rodrigues Lima. (…) Nesse sentido, disserta Rodrigo da Cunha Pereira: “Estão sujeitos à curatela todos aqueles que não podem, por si mesmos, exprimir sua vontade lúcida, isto é, aqueles que mesmo tendo o requisito da maioridade, são ou ...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – PROVA HÍGIDA – PRESENÇA – BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – PARTILHA – CABIMENTO – BEM IMÓVEL – POSSE EXCLUSIVA DO COMPANHEIRO – ALUGUEL – ARBITRAMENTO – POSSIBILIDADE – ALIMENTOS – DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – AUSÊNCIA DE PROVA – IMPROCEDÊNCIA DOS ...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. POSSIBILIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO. VIA ADEQUADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Dissolvida a sociedade conjugal, os bens adquiridos de forma onerosa na constância do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, assim ...
Apelação – Ação de alimentos – Fixação excessiva – Necessidade de redimensionamento da verba – Observância do trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade – apelação à qual se dá provimento. Devidamente equacionados os fatores apresentados e considerado o trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, de rigor o redimensionamento da verba para um valor justo e razoável, sob ...
(…) A respeito da união estável, também a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: É preciso considerar, entretanto, que o conceito de comunidade ou comunhão de vida tem sofrido profundas mudanças na contemporaneidade. A tendência parece ser mesmo a de dispensar a convivência sob o mesmo teto para a caracterização da união estável, exigindo-se, porém, ...
(…) Cumpre esclarecer que, no caso concreto, se mostra necessária a preservação dos interesses do menor, filho da agravante, que poderiam ser prejudicados caso prevalecesse a recusa da agravada na emissão do comprovante de adimplência, devendo neste caso ser observado o princípio do melhor interesse da criança.Sobre o tema, Rodrigo da Cunha Pereira assim dispõe:“(…) ...