Regime de bens. O bem adquirido por herança, ou doação, ou os sub-rogados, não entram para a comunhão. Todavia, há de ser considerado comum o imóvel adquirido na constância da união, se ausente a prova de que sua aquisição foi feita com produto de sub-rogação e doação. Segundo RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, “o artigo 5º ...

Parentalidade. “Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir a realidade biológica, presumida, legal ou genética. Também a situação familiar dos pais em nada influencia na definição da paternidade, pois, como afirma Rodrigo da Cunha Pereira, “família é ...

União Estável. A respeito da união estável, também a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “Embora discutíveis, no Direito pátrio e estrangeiro, podemos apontar, como elementos que integram ou caracterizam a união estável, a durabilidade da relação, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, affectio societatis, coabitação, fidelidade, notoriedade, a comunhão de vida, ...

Adoção. Relativamente ao segundo tema, sabe-se que a adoção é instituto que visa proteger os interesses do menor, normalmente para regularizar uma situação de fato preexistente. Nesse sentido, eis a lição de Tânia da Silva Pereira, na obra Direito de Família: processo, teoria e prática, coordenada por Rolf Madaleno e Rodrigo da Cunha Pereira, Rio ...

Parentalidade socioafetiva. Sobre o tema, depreende-se da obra “Família e Cidadania, O novo Código Civil e a Vacatio legis”, coordenador: Rodrigo da Cunha Pereira, IBDFAM. Belo Horizonte, 2002: (…) A parentalidade (e a inseparável filiação) socioafetiva existe quando uma criança ou um adolescente tem, em relação a adulto que não é seu genitor biológico nem ...