(…) ”Importante que se diga, já à partida,que o desejo de construir família extrapola questões puramente biológicas de conservação de espécie,construindo-se, muitas vezes,uma forma de satisfação pessoal ou até mesmo de concretização de um sonho. Todavia,como é sabido,nem todos conseguem ter filhos pelas vias natuais ,o que obriga casais a se socorrerem de técnicas de ...
Categoria: Jurídico
(…) “O Direito é um fenômeno cultural histórico e, portanto, mutável. O fenômeno jurídico está sujeito a mutabilidade de conceitos sociais e necessita estar antenado às alterações dos costumes e ditames morais. Nesse sentido, o conceito de paternidade ou de maternidade, atualmente, não se relaciona exclusivamente com a questão sexual heterodoxa. A sentença ora publicada ...
TJSP: Processo 1043630-88.2020.8.26.0002 (…) “A finalidade é consagrar o direito da criança e de seus dois genitores, colocando um freio na irresponsabilidade provocada pela guarda individual (Maria Berenice Dias). Isso porque, na guarda compartilhada, “o filho não é de um nem de outro, é de ambos” (Rodrigo da Cunha Pereira” Segundo afirma a requerida, o ...
(…) Como enfatizado por Rodrigo da Cunha Pereira, “na década de 1960, o Supremo Tribunal Federal fincou o esteio para evolução da construção jurisprudencial e doutrinária, por meio das Súmulas n. 380 e 382. A grande evolução histórica da união estável no Brasil, então denominada concubinato, tem seu marco mais significativo na Constituição da República ...
(…) Isso significa considerar o afeto como valor jurídico impregnado de natureza constitucional, em ordem a valorizar, sob tal perspectiva, esse novo paradigma como núcleo conformador do próprio conceito de família e foco de irradiação de direitos e deveres resultantes de vínculos fundados no plano das relações familiares. Impende enfatizar, por isso mesmo, que essa ...
(…) De fato, percebe-se que o dispositivo legal procura evitar a situação de miséria do indivíduo, obrigando-o a manter-se com bens suficientes para sua sobrevivência, de modo que se pode haurir que há preocupação do estatuto civilístico com a subsistência patrimonial do indivíduo, mediante a percepção de um patrimônio mínimo.” (Bem de família e o ...
(…) De fato, percebe-se que o dispositivo legal procura evitar a situação de miséria do indivíduo, obrigando-o a manter-se com bens suficientes para sua sobrevivência, de modo que se pode haurir que há preocupação do estatuto civilístico com a subsistência patrimonial do indivíduo, mediante a percepção de um patrimônio mínimo.” (Bem de família e o ...
(…) Com efeito, a união estável tem igual dignidade das outras formas de família, é um fenômeno jurídico que se torna apreensível independentemente de pronunciamento judicial prévio, e pode ser sintetizado, dentre outras anotações que tenho aqui neste momento, mas, por todos, cito, da obra sobre união estável, a afirmação do Doutor Rodrigo da Cunha ...
(…) O parentesco em linha reta é infinito, nos limites que a natureza impõe à sobrevivência dos seres humanos. Assim, não tem fim o parentesco entre ascendentes e descendentes: bisavô, avô, filho, neto, bisneto etc. São todos parentes. Por mais afastadas que estejam as gerações, serão sempre parentes entre si as pessoas que descendem umas ...
(…) No mesmo sentido: (…) o procedimento de interdição (ou de curatela) continuará existindo, ainda que em uma nova perspectiva, limitada aos atos de conteúdo econômico ou patrimonial, como bem acentuou Rodrigo da Cunha Pereira. Processo 0013042-61.2010.8.26.0198 – Interdição – Capacidade – Ministério Público do Estado de São Paulo – E.S. – D. B.S. – ...