PROCESSO Nº: 0800820-58.2019.8.14.0097 (…) O doutrinador Rodrigo da Cunha Pereira leciona: “Embora discutíveis, no Direito pátrio e estrangeiro, podemos apontar, como elementos que integram ou caracterizam a união estável, a durabilidade da relação, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, affectio societatis, coabitação, fidelidade, notoriedade, a comunhão de vida, enfim, tudo aquilo que ...
Categoria: Jurídico
Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Decisão que determinou que o agravante arcasse com os honorários do obstetra. Insurgência. Pedido de fornecimento de informações está prejudicado. Alegação de que os honorários do obstetra estariam compreendidos no valor de alimentos. Não acolhimento. Alimentos gravídicos que compreendem valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período ...
(…) Segundo Rodrigo da Cunha Pereira: Definir união estável começa e termina por entender o que é família. A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais para ele – dentre os ...
(…) Por oportuno, vale registrar a jurisprudência do insigne Tribunal de Justiça deste Estado: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO APLICAÇÃO IMEDIATA – NORMA CONSTITUCIONAL RECURSO PROVIDO PROCEDÊNCIA DO DIVÓRCIO. ...
(…) O doutrinador Rodrigo da Cunha Pereira leciona: “Embora discutíveis, no Direito pátrio e estrangeiro, podemos apontar, como elementos que integram ou caracterizam a união estável, a durabilidade da relação, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, affectio societatis, coabitação, fidelidade, notoriedade, a comunhão de vida, enfim, tudo aquilo que se faça a ...
Divórcio, partilha de bens e guarda de incapazes – Sentença de procedência parcial confirmada por seus fundamentos, inclusive – Recurso a que se nega provimento. (TJ-SP – AC: 10365406320198260196 SP 1036540-63.2019.8.26.0196, Relator: A.C.Mathias Coltro, Data de Julgamento: 06/04/2021, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/04/2021) (…) Como advertido por Rodrigo da Cunha Pereira, ...
(…) Rodrigo da Cunha Pereira traça uma panorama desafiador para os tempos atuais: “O sistema de adoção no Brasil, apesar da tentativa de alguns grupos de melhorar sua efetivação, ainda é muito perversa com as crianças e adolescentes. Ela continua sendo regida pelo ECA, que foi alterado pela Lei 12.010/09 e modificações posteriores. Em razão ...
(…) Ensina o douto Rodrigo da Cunha Pereira, em Direito das Famílias, 2021, p. 484, Ed. 2ª, que a contribuição deverá ser dada na proporção do recurso de ambos: Essa verba alimentar refere-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai registral, considerando a contribuição que também deverá ser dada pela mulher ...
Processo 0230647-42.2019.8.04.0001: (…) Há inclusive um enunciado do IBDFAM aprovado sobre o assunto: enunciado 9 “A multiparentalidade gera efeitos jurídicos”, do X Congresso Brasileiro de Direito de Família.O acolhimento da possibilidade dessa multiplicidade de vínculos familiares, exclusivamente pela via de uma decisão da nossa Corte Constitucional, coloca mais uma vez o STF na vanguarda do ...
(…) Processo 1008002-20.2020.8.26.0008: Rolf Madaleno, citando o ensinamento de Rodrigo da Cunha Pereira, conceitua a união estável como sendo “a relação afetivo-amorosa entre um homem e uma mulher, não adulterina e nem incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, constituindo família sem vínculo do casamento civil” (in Curso de Direito ...