Neste vídeo, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, responde uma seguidora que apresentou a seguinte dúvida: Moro em Portugal há três anos com a minha mãe. Tenho duas filhas que ficaram no Brasil com o pai. Ele ficou com a guarda e eu gostaria que elas passassem as férias ...

Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, o aplicativo SOS Mulher possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Por ele, as vítimas solicitam ajuda apertando apenas um botão no celular. A viatura da Polícia Militar mais próxima do ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) garantiu a um pai que vive nos EUA o direito ao contato virtual com o filho de três anos, pelo menos duas vezes por semana. Segundo informações do portal Migalhas, o pai narrou que já vem mantendo contato com o filho pelo meio virtual, mas tal contato ...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu a adoção socioafetiva de uma adolescente. A medida reconhece a multiparentalidade e iguala em direitos o pai afetivo ao biológico. O nome da jovem de 15 anos já reflete a nova realidade, com a inclusão do prenome do pai adotivo. “A noção de entidade familiar ...

A música popular brasileira sempre abordou temas fundamentais para entender o cotidiano das famílias em nosso país. Numa pesquisa de mais de cinco anos o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, reuniu dezenas de músicas que ilustram mais de 60 verbetes do Dicionário de Direito de Família e Sucessões Ilustrado e que agora formam uma playlist ...

A Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de julho de 2010, que instituiu o divórcio direto no Brasil, acaba de completar nove anos. A proposta, de iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, alterou a Constituição Federal para facilitar e simplificar o divórcio. Foi graças à aprovação desta EC que hoje é ...

Promovido pela Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) o evento terá como tema “Psicanálise e Direito: Liberdade sexual e religiosa. Oposição ou complementaridade?”. Com exposições do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, da professora Robin Frtwell Wilson, Dr. Bernardo Tanis e Dra. Giselle Groeninga. Sobre a ...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está propondo que a mãe e o pai possam compartilhar parte do período de licença maternidade. Hoje, a mulher tem direito a 120 dias de licença-maternidade, podendo chegar a 180 se trabalha em empresa cadastrada no programa Empresa Cidadã ou em setores do funcionalismo público. Os homens têm direito ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 13, por 8 votos a 3, pela criminalização da homofobia e da transfobia. Após seis sessões, está definido que quem discriminar ou ofender pessoas LGBTI será enquadrado no art. 20 da Lei do Racismo (7.716/1989), estando sujeito à punição de um a três anos de prisão. O ...