Fonte: Migalhas A juíza de Direito Juliana Nishina De Azevedo, da 6ª vara Cível de Santa Amaro/SP, julgou procedente pedido para determinar a retificação do assento de nascimento do autor, para nele suprimir o termo “filho ilegítimo”. O homem relatou que, por ser concebido fora do matrimônio, a sua genitora logrou êxito em registra-lo junto ...
Na próxima sexta-feira, dia 4, o advogado Rodrigo da cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, participa do II Seminário Direito e Arte:interfaces entre razão e sensibilidade, na Universidade Salvador (UNIFACS). Na ocasião o advogado vai fazer uma reflexão de como a Arte e a Psicanálise contribuem para o Direito de Família e ...
29/11/2015 Por Rodrigo da Cunha Pereira para o portal Hoje em Dia Em 06/11/2015 foi sancionada a lei 13.185 que instituiu o Programa de combate ao bullying no Brasil, e que entra em vigor dia 09/02/16. Expressão de língua inglesa, deriva do substantivo bully, que significa ameaçar, amedrontar intimidar. Em português, o verbo bulir significa ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira para Conjur A família mudou tanto nas últimas décadas, que chegam a dizer que ela está em desordem. Em vários momentos históricos como a introdução da lei do divórcio no Brasil (1977), chegaram mesmo a proclamar o seu fim. Ainda bem que a família mudou e está sempre em mutação ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor ...
A Presidência da República sancionou, no último dia 6, projeto de lei que institui o Programa de Combate ao Bullying. A Lei nº 13.185 entra em vigor 90 dias da data de sua publicação oficial. O Programa de Combate ao Bullying pretende capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, ...
Por Bárbara Pombo Fonte: JOTA Um homem e uma mulher casam em comum acordo. Ela busca a cidadania italiana do marido e o passaporte europeu. Ele, o visto de permanência no Brasil. Ficam juntos por três anos. A homossexualidade do marido é apontada como motivo para o fim da união, embora testemunhas afirmem que a ...
Por Rodrigo da Cunha Pereira A legislação brasileira tal como está, e ao contrário do que muitos pensam, é incentivadora de relações familiares simultâneas. Sim, pois se não há responsabilidade e responsabilização em dividir patrimônio ou pagar pensão alimentícia, ou previdenciária, para quem estabeleceu uma família paralela, estamos incentivando e premiando quem escolhe ter mais ...
Este mês, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres no 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. O caso ganhou repercussão internacional e o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Familia e Sucessões, concedeu entrevista para a agência EFE. Confira nos links abaixo: La Vanguardia La Tercera ...
Este mês, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres no 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste. Na verdade, este é o segundo trio que declara oficialmente uma relação. O primeiro caso aconteceu em Tupã, no interior de São Paulo, em 2012. Na ocasião, um homem ...
