(…) A matéria foi, ainda, objeto do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, tendo a doutrinadora, MARIA BERENICE DIAS consignado: Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir a realidade biológica, presumida, legal ou genética. Também a ...

(…) Nesse particular, cabe realçar as lições de Rodrigo da Cunha Pereira:”a separação de fato que rompe, necessariamente, o casamento, inclusive o regime de bens. Por isso, ela é o marco que finaliza, definitivamente, o estatuto patrimonial. A partir daí, portanto, a separação de fato produz efeitos jurídicos, ou seja, com a separação de fato ...

(…) A respeito da sobrepartilha, Rodrigo da Cunha Pereira ensina que em Direito de Família, é o procedimento para se partilhar bens que foram omitidos na ocasião da formalização da dissolução da sociedade conjugal.(Dicionário de Direito de Família e Sucessões, Saraiva, p. 649). (TJ-SP – AC: 10085995720218260071 SP 1008599-57.2021.8.26.0071, Relator: J.L. Mônaco da Silva, Data ...

(…) Significa que o conjunto probatório não ampara a tese de que as duas conviviam publicamente, de modo estável e duradouro, com o propósito de constituir família. Em julgado do Superior Tribunal de Justiça, citado por RODRIGO DA CUNHA PEREIRA 1 , foi decidido que “o propósito de constituir família, alçado pela lei de regência ...

(…) No que tange aos alimentos compensatórios devidos à agravada, a doutrina de Maria Berenice Dias afirma: “Para Rodrigo da Cunha Pereira, a pensão compensatória surge e ganha força no ordenamento jurídico em consequência do comando constitucional de reparação das desigualdades entre cônjuges ou companheiros, sob o manto de uma necessária principiologia para o Direito ...

Sobre a aplicação do princípio do melhor interesse da criança, Rodrigo da cunha ensina: “O entendimento sobre seu conteúdo pode sofrer variações culturais, sociais e axiológicas. É por esta razão que a definição de mérito só pode ser feita no caso concreto, ou seja, naquela situação real, com determinados contornos predefinidos, o que é o ...

(…) Rodrigo da Cunha Pereira tenta explicar esta aversão à dupla residência: “As resistências à aplicação da verdadeira guarda compartilhada, e de uma convivência igualitária dos filhos com ambos os pais, que pressupõe duas casas para os filhos advém de um discurso inicial, hoje já superado em alguns países, de que duas residências gerariam instabilidade ...

(…) Citem-se, também, importantes considerações constantes da fundamentação do REsp. nº 1.587.477/SC, igualmente aplicáveis à solução da controvérsia ora em análise: “Como bem pondera Rodrigo da Cunha Pereira, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente tem por escopo salvaguardar”uma decisão judicial do maniqueísmo ou do dogmatismo da regra, que traz sempre consigo ...

(…) Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir a realidade biológica, presumida, legal ou genética. Também a situação familiar dos pais em nada influencia na definição da paternidade, pois, como afirma Rodrigo da Cunha Pereira, “família é ...

(…) Decido. Muito embora a discordância ministerial ao acordo proposto, fundamentalmente em função do modelo de guarda proposto, tenho que a especie comporta a pretendida homologação. Isso porque, segundo ponderam os genitores, primordiais interessados no bem estar da prole, tal regime já vem ocorrendo, funcionando para o proposito que se destina, não refletindo de maneira ...