(…) “(…) Paulo Lôbo leciona, com referência à doutrina de Rodrigo da Cunha Pereira, que o elemento definidor da paternidade não é o biológico, sendo possível a dispensa do consentimento paterno para a adoção, ainda que não tenha havido destituição do poder familiar para amparar situação fortemente consolidada no tempo: O papel renovado da adoção, ...

(…) O histórico e as balizas constitucionais nos permitem concluir, com aval doutrinário, que esse vínculo afetivo entre os conviventes, livre de qualquer obstáculo, consiste em casamento de fato ou presumido, dependente somente da manifestação de vontades do casal para ser convertido em casamento civil, oportunidade em que o estado convivencial ou concubinário se convolará ...

(…) Nesse contexto, levando em consideração que o divórcio pode ser prontamente decretado sem a necessidade de maiores delongas, a doutrina e a jurisprudência pátrias passaram a admitir sua concessão em sede de tutela antecipada, valendo destacar as considerações de Mário Luiz Delgado ao comentar sobre o tema do Divórcio Judicial Litigioso (in, Tratado de ...

(…) Conforme preceitua Rodrigo da Cunha Pereira, “a guarda compartilhada é um modelo novo, cuja proposta é a tomada conjunta de decisões mais importantes em relação à vida do filho, mesmo após o término da sociedade conjugal.” (DA CUNHA PEREIRA, Rodrigo. Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. Pg. 134.). ...

(…) De acordo com o autor Rodrigo da Cunha Pereira: O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘nucleo familiar’. É preciso saber se daquela relação nasceu uma entidade familiar. Os ingredientes são aqueles já demarcados principalmente pela jurisprudência e doutrina na pós- constituição de 1988: durabilidade, ...

(…) Feito o necessário resumo, registro que, nas palavras de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, o “instituto jurídico dos alimentos decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e da dignidade humana e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência. É a ordem jurídica com base em uma principiologia norteadora do Direito ...

(…) A propósito, Rodrigo da Cunha Pereira elucida que: “O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando elementos caracterizadores de um núcleo familiar, e que vem sendo demarcados pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente após a Constituição de 1998: durabilidade, estabilidade, convivência sob o mesmo teto, prole, relação de dependência econômica. Mesmo ...

(…) Leciona o renomado civilista Rodrigo da Cunha Pereira, na obra Dicionário de Direito de Família e Sucessões ilustrado, Editora Saraiva, sobre a união estável que: “Embora não sejam rígidos, podemos apontar como elementos que integram ou que caracterizam a união estável a durabilidade da relação, a existência de filhos, aquisição patrimonial em comum, a ...

(…) No mesmo rumo, preceitua Rodrigo da Cunha Pereira (2021, p.480): O quantum alimentar estipulado deve atender ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, conforme dispõem os artigos 1.694 53 e 1.703 54 do CCB/2002, podendo ser alterado a qualquer tempo, desde que tenha havido mudança na realidade das partes, conforme disposto no artigo 1.699 55 do CCB/2002. […] ...

(…) Ainda, sobre o princípio do melhor interesse da criança, nas palavras de Rodrigo da Cunha Pereira, em sua obra Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família: “é a busca da saúde mental, a preservação da estrutura emocional e de seu convívio social” Finalmente, não menos importante mencionar que a própria Constituição Federal, em seu ...