(…) Processo 1008002-20.2020.8.26.0008: Rolf Madaleno, citando o ensinamento de Rodrigo da Cunha Pereira, conceitua a união estável como sendo “a relação afetivo-amorosa entre um homem e uma mulher, não adulterina e nem incestuosa, com estabilidade e durabilidade, vivendo sob o mesmo teto ou não, constituindo família sem vínculo do casamento civil” (in Curso de Direito ...
Autor: Ronner Botelho
(…) Número do processo: 0800389-24.2019.8.14.0097: 15/03/2021 O doutrinador Rodrigo da Cunha Pereira leciona: “Embora discutíveis, no Direito pátrio e estrangeiro, podemos apontar, como elementos que integram ou caracterizam a união estável, a durabilidade da relação, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, affectio societatis, coabitação, fidelidade, notoriedade, a comunhão de vida, enfim, tudo ...
(…) Rodrigo da Cunha Pereira faz a seguinte indagação: Qual seria o objetivo de se manter vigente a separação judicial se ela não pode mais ser convertida em divórcio? Não há nenhuma razão prática e lógica para a sua manutenção. Se alguém insistir em se separar judicialmente, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, não poderá ...
(…) Da leitura do texto retro, bem assim do dispositivo constitucional alhures apontado, verifica-se que a proteção que se pretende com o reconhecimento da união estável repousa sobre a família, para análise da existência de uma união estável revela-se imprescindível restar comprovado que, da relação afetiva, tenha se formado uma entidade familiar, conforme escólio de ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DO MENOR. Havendo a demonstração de que os genitores não reúnem condições para garantir o desenvolvimento sadio ...
(…) Para além disso, Rodrigo da Cunha Pereira demonstra, de maneira cristalina, que não há que se considerar a união estável como estado civil: “O estado civil é determinante de uma situação patrimonial e, portanto, está diretamente relacionado à segurança das relações jurídicas. Aos negócios jurídicos interessa o estado civil dos contraentes, pois é necessário ...
(…) No mérito, conforme renomada doutrina: “Seja qual for a forma jurídica pela qual o casamento acaba, isto é, pelo divórcio consensual ou litigioso, as cláusulas a serem discutidas e estabelecidas são as mesmas. Para melhor entendimento, classificamos estas cláusulas sob dois aspectos: pessoais e econômicos. Nos aspectos pessoais temos a cláusula relativa à mudança ...
(…) Sobre o tema, Rodrigo da Cunha Pereira afirma que socioafetividade “Significa a relação exercida entre duas ou mais pessoas caracterizado pelo forte vínculo afetivo e pelo exercício de funções e lugares definidos de pai, filho ou irmãos” (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões Ilustrado. São Paulo. Ed. Saraiva. 2017). ...
(…) Nesse sentido, o magistério de Rodrigo da Cunha Pereira: “A Emenda Constitucional nº 66/2010, ao dar nova redação ao artigo 226, § 6º, eliminou o requisito do lapso temporal para se requerer o divórcio, seja na forma litigiosa ou consensual, além de extirpado o requisito da prévia separação judicial para o divórcio e a ...
Acerca do tema, cumpre destacar a esclarecedora lição do ilustre professor Rodrigo da Cunha Pereira: “Muitos casais, ou pelo menos uma das partes, misturando subjetividade com objetividade, inconscientemente ou não, acabam usando o filho como instrumento de poder. Aliás, a guarda única e o medo e resistência da guarda compartilhada estão diretamente relacionados à ideia ...