Fonte: Com informações do Migalhas A 1ª câmara Cível do TJ/MS condenou um homem a indenizar a ex-mulher por praticar alienação parental com a filha do casal. A condenação por danos morais foi fixada em R$ 50 mil. De acordo com os autos, o casal se divorciou em 2002 e, a partir de então, o homem ...
Nesta edição do programa “Diálogos do Direito de Família”, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda a importância do contrato de união estável ou de namoro para delimitar a intenção ou não de se constituir família e ter um pouco mais de segurança nos relacionamentos. Assista o programa: O especialista ...
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento já adotado pela Quarta Turma – e recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4.275) – de que é possível alterar nome e sexo que constam no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de redesignação sexual. Com essa decisão, ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que a concepção da socioafetividade começa com a paternidade, mas obviamente se estende à maternidade e a todos os vínculos de parentesco. “Daí termos ampliado a sua ideia para parentalidade socioafetiva”, completa. Na oitava edição do programa Diálogos do Direito de ...
Fonte: STJ Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos parentes colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos, em virtude da ordem legal prevista ...
Fonte: TJDFT A 7º Turma Cível do TJDFT manteve decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que excluiu a autora do processo de inventário do pai biológico, uma vez que foi adotada legalmente por outra família. A autora, filha caçula do primeiro casamento do falecido, conta que foi criada ...
A quem pertence o conteúdo digital deixado pelo falecido no facebook, instagram, youtube ou outros locais na internet? Assista o episódio 7 do programa “Diálogos do Direito de Família” e saiba mais sobre esse novo tipo de herança. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões explica que herança digital é ...
A revolução sexual, entre outras mudanças, alterou o significado do namoro. Hoje, casais de namorados viajam e alguns, inclusive, moram juntos. Nesse sentido é que, atualmente, muitos deles optam por declarar, por meio de contrato de namoro, que o relacionamento amoroso não tem o objetivo de constituir família. Principalmente, para que o namoro não seja ...
Fonte: TJGO Um pai deverá arcar com o pagamento de pensão alimentícia à filha maior de idade. Ele ajuizou ação tendo por objetivo exonerar-se da obrigação de pagar o benefício, em razão dela ter mais de 18 anos, bem como possuir condições de trabalhar e receber sua própria remuneração. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara ...
Nesse episódio do programa Diálogos do Direito de Família, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira especialista em Direito de Família e Sucessões, responde a dúvida de uma seguidora sobre pensão alimentícia. Ela tem 22 anos, nunca recebeu auxílio do pai e pergunta se tem direito de receber pensão mesmo sendo maior de idade. Assista e ...
