Dia Nacional da Adoção

Hoje comemora-se o dia Nacional da Adoção. A boa notícia é que a discriminação racial dos pretendentes à adoção tem caído significativamente, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ. A redução é constatada porque, ao se inscreverem no cadastro, os futuros pais adotivos precisam responder, entre outras exigências, se possuem restrições em relação à cor da criança, ou seja, se aceitam adotar uma criança negra ou parda.

Nos últimos seis anos, o número de pretendentes que somente aceitam crianças de raça branca tem diminuído. Em 2010, eles representavam 38,73% dos candidatos a pais adotivos, enquanto em 2016 são 22,56% de pretendentes que fazem essa exigência. Paralelamente, o número de candidatos que aceitam crianças negras subiu de 30,59% do CNA em 2010 para os atuais 46,7% do total de pretendentes do cadastro. Da mesma forma, o número de pretendentes que aceitam crianças pardas aumentou de 58,58% do cadastro em 2010 para 75,03% dos candidatos atualmente.

No entanto, de acordo com a  ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça do CNJ, ainda existem muitos entraves legais e burocráticos num processo de definição jurídica para uma criança ser considerada disponível para adoção. “A lei estabelece que os vínculos biológicos devem ser prestigiados e os pais biológicos, ou a família extensa, devem ser consultados e preparados. Nesse período, a criança permanece acolhida e o Ministério Público fica na dúvida em propor a ação de destituição do poder familiar. Ainda temos no Brasil uma mentalidade de favorecer a família biológica, em detrimento do direito da criança em ter uma família real. Temos de frisar que os tempos são diferentes para as crianças, para os adultos e para os processos. Acima de qualquer tempo, está a criança”, diz.

Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, é um dia de reflexões. “É um dia para refletirmos sobre os entraves do processo que culminam em 6587 crianças e adolescentes brasileiros sem família. A adoção pede pressa! Enquanto a morosidade nos processos de destituição do poder familiar e enquanto os laços biológicos falarem mais alto é esse cenário que teremos que engolir. Sem falar nas crianças que estão abrigadas e simplesmente não constam no Cadastro Nacional de Adoção- são as nossas crianças invisíveis. Precisamos rever o processo, precisamos de efetividade e isso é para ontem”,diz.

*Com informações do CNJ