Advogado debate uniões homoafetivas em Lima no Peru

Entre os dias 02 e 03 de julho, em Lima no Peru, acontece a “51ª Conferência Interamericana de Abogados”, da Federação Interamericana de Advogados (FIA). O evento tem como objetivo principal debater diferentes questões jurídicas sob o tema “Desafios da Advocacia: Integração, Globalização e Justiça”. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira será o expositor do painel principal sobre Direito de Família, que tem como tópico “União Civil e Solidária”, uma questão que vem sendo debatida atualmente no Peru. No evento, o advogado irá abordar as uniões estáveis hetero e homoafetivas e as famílias simultâneas no Brasil e América Latina, tema que ampliou ainda mais o debate com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo os EUA. Mais de 26 milhões de pessoas modificaram fotos de perfil do facebook, com um filtro de arco-íris, para mostrar apoio à comunidade LGBT.

O advogado explica que, embora não exista no Brasil uma legislação específica para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como já é lei na Argentina, Portugal, Espanha e tantos outros países, os tribunais brasileiros há muito tempo reconhecem tais uniões como entidade familiar, inclusive o direito de adotar filhos. Também tem sido comum os casamentos entre casais homoafetivos, a partir da recomendação do Conselho Nacional de Justiça aos cartórios brasileiros. É preciso levar em conta que das relações de afeto decorrem consequências patrimoniais e a necessidade de deixar claras as regras de herança, partilha de bens, entre outras.

“Apesar de alguns tribunais já julgarem essa realidade de famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo, mesmo assim é importante que o Estado, através de leis e jurisprudência absorvam estes costumes, retirando tais relações da marginalidade e incluindo-as no laço social. Afinal, o Direito é também um importante instrumento ideológico de inclusão ou exclusão do laço social, podendo legitimar ou não dependendo das concepções morais-sexuais – como foi até há pouquíssimo tempo com os filhos havidos fora do casamento, que eram considerados ilegítimos”, explica.

A Federação Interamericana de Advogados (FIA) é uma organização internacional de advogados que celebra, na conferência em Lima, o aniversário de 75 anos de vida institucional. A Conferência contará com advogados de diferentes países como Paraguai, EUA, México, Chile, Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia, dentre outros.