Lei que obriga a guarda compartilhada pode ser sancionada hoje

por Kamila Almeida

Uma exceção está prestes a virar regra no Brasil. Se a lei da guarda compartilhada for sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff — quando vence o prazo para o posicionamento —, casos como o dos irmãos Mariana, oito anos, e Pedro, 10 anos, devem ser a primeira opção em caso de separação dos pais.

Eles vivem de segunda a quarta-feira na casa da mãe, a administradora de empresas, Audrie Silva, 44 anos, e de quarta a sexta-feira com o pai, o consultor de expansão de negócios Bruno Marotti, 51 anos. Finais de semana são intercalados. As crianças adoram ter casas, brinquedos, quartos, roupas e carinhos duplicados.

— Só é chato estar sempre de mudança — dispara Pedro.

Situações como esta em que pai e mãe dividem igualmente a guarda do filho representavam apenas 8,3% dos divórcios de casais com filhos no Rio Grande do Sul em 2013, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e tendem a virar a quase totalidade a partir de hoje.

A intenção é forçar a convivência com ambos, mas especialistas divergem quanto à obrigatoriedade desta modalidade e são unânimes em alertar que, se a separação dos pais não estiver emocionalmente bem resolvida, a chance de a criança ser afetada negativamente pela guarda compartilhada é muito grande.

Para Bruno e Audrie, que foram casados por 10 anos, este foi o modelo natural a ser adotado quando se separaram em 2011. Ambos eram muito presentes na educação das crianças. É consenso entre os quatro hoje que o vaivém semanal de malas é incômodo, mas conseguem minimizar efeitos negativos tornando os momentos em que estão juntos mais proveitosos, sem descuidar das regras e mantendo uma rotina saudável.

A mãe tem reservas quanto à guarda compartilhada obrigatória. Diz que as crianças precisam ter uma casa de referência:

— Não queria que eles se sentissem indo para a casa da mamãe e para a casa do papai. Hoje, eles se sentem em casa nos dois lugares, mas não foi sempre assim. Só dá certo porque eu confio 200% no pai que o Bruno é e ele não falha.

Bruno concorda que este foi um ponto alvo de críticas de alguns amigos e familiares, mas enxerga a situação por outro viés:

— Para o mundo que eles vão viver, isto desenvolve flexibilidade. Vejo que eles têm mais autonomia e se adaptam mais facilmente às situações.

Para facilitar o acesso, os dois possuem o controle remoto da garagem um do outro. É ali, ou no colégio, que fazem as trocas. Para minimizar o impacto na vida dos filhos, foram montadas duas casas. Veja como se dividem:

Roupas e pertences

As crianças têm quase tudo duplicado: quartos completos, empregada doméstica e brinquedos. No entanto, objetos de uso comum, como tablet, chuteira, patins, uniformes do colégio, bermudas de futebol, material escolar e do inglês são únicos. Em uma mala, os objetos pessoais de cada um vão e voltam. Estava aí o maior ponto de estresse no início. Os patins de Mariana, por exemplo, ficam sempre na casa do pai. Teve um final de semana que ela combinou com uma amiga de andar com eles. Estava na mãe e eles, no pai, que estava viajando. Ficou frustrada. Hoje, se falta algum objeto importante, não tem drama.

— Nós moramos perto justamente por isto. Se algo faltou na mochila das crianças, ligo para a Audrie e vou buscar ou ela entrega aqui. Mas isso tem acontecido cada vez menos. Tentamos nos policiar, pois sei que isso chateia muito eles — disse Bruno, que tem ensinado os filhos a arrumarem a própria mala.

Aqui pode, lá não

As rotinas são parecidas. Bruno é mais rígido com horários: às 22h, todas as luzes se apagam. Cada um tem que dormir sozinho no seu quarto. Mari tem medo de ficar sozinha. Bruno nem cogita a possibilidade de eles irem para a cama dele, mas já deitou ao lado da filha, no quarto dela, até dormir. Audrie está sempre com um colo disponível e abre algumas exceções, como assistirem filmes na cama dela. Mariana pode até adormecer por ali que Audrie não se importa. Eles possuem dois quartos cuidadosamente decorados, nenhum deles com televisão. Na casa da mãe, a menina tem o desenho da Rapunzel pintado na parede. No pai, fez o próprio desenho com a ajuda de uma amiga. O menino tem a mesa de estudos no quarto na casa da mãe. No pai, a mesa dele foi colocada na sala e é compartilhada por todos. Quando estão com a mãe assistem mais filmes, jogam juntos. Na casa do pai, as brincadeiras são mais ativas: futebol dentro de casa, esconde-esconde e patinação.

Refeições

Cozinhar é um hábito que os irmãos cultivam desde muito pequenos.

— Esses dias estávamos fazendo um hambúrguer com carne moída e a Mari veio toda feliz ajudando na receita — disse Audrie, sendo interrompida pela filha.

— Sim, disse que a gente poderia colocar ovo para juntar a carne. Dá certo, a gente já tinha tentado na casa do papai — completou Mariana.

Quando chegaram em casa com a mãe, no último dia de aula, na segunda-feira passada, Pedro e Mari se atiraram no sofá e ligaram a televisão para assistir seus filmes preferidos. Antes de ir para casa, Audrie passou em uma loja para comprar pizza. Assim que chegou, colocaram duas brotinhos no forno. As crianças devoraram em minutos. Mais tarde, fariam a janta. Na chegada na casa do pai, a mesa de jantar estava posta. Na hora de comer, equipamentos eletrônicos precisam ser desligados.

Hábitos similares

Pai e mãe consideram saúde fundamental e se dividem: ela leva no pediatra e ele, no oftalmologista.

Quando estão com Bruno, a rotina é: tema, banho e janta, mas eles podem escolher em que ordem executarão as tarefas. Os filhos trocam mensagens com os pais com frequência como forma de encurtar a distância. Minutos depois de chegarem na casa do pai na noite da última quarta-feira, um arco-íris se formou no céu. Foram para a sacada admirar. Mariana pedia:

— Olha que lindo. Tira uma foto e manda para a mamãe por WhatsApp.

Escola

Os pais se dividem: um vai às reuniões da turma de Pedro e o outro na de Mariana. Como a semana está dividida há anos, já decoraram os dias que a mãe ou o pai busca eles no colégio. Esses tempos, Pedro teve uma forte dor de cabeça. Era o dia da mãe ficar com ele. Ligou para ela, mas Audrie estava em reunião e não podia socorrê-lo. Sem contar nada a ela, ligou para o pai. Bruno ficou nervoso e contatou a ex-mulher.

— Ele nunca fez isso. Se atrapalhou, mas combinamos que o Bruno não buscaria. Eu fui quando me liberei — contou Audrie.

Acompanhamento nas atividades

Audrie e Bruno trocam informações diariamente sobre os filhos. Evitam telefonemas. Fazem tudo pelo WhatsApp e são obsessivos nos detalhes. É o pai quem leva a Mari na aula de patinação todas as sextas-feiras e fica do início ao fim. Por estarem divididos, nem todos os momentos das crianças são acompanhados pelos dois. Dia desses, Mariana estava com o pai no dia em que teria uma apresentação na escola. Mandou uma mensagem:

— Mãe, pode vir mais cedo fazer o meu rabicó?

Audrie ficou toda derretida e atendeu ao desejo da menina.

Especialistas divergem quanto ao benefício da lei para os filhos

A mudança na lei tende a causar uma revolução nos lares brasileiros ao instituir como prioritária a guarda compartilhada durante os processos de divórcio. Os 37 anos de magistratura de Luiz Felipe Brasil Santos, atualmente na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, especializada em Direito de Família, fazem com que o desembargador seja pessimista.

— É justamente na guarda que são canalizados os ódios e rancores do ex-casal, que costuma usar os filhos como bucha de canhão na guerra entre eles — argumentou Santos.

O desembargador prevê que uma enxurrada de novos pedidos para compartilhar a guarda invadam o Judiciário. Beatriz, que prefere ter o nome e a idade preservados, já vive esta situação. Ela é mãe de uma menina de oito anos, separou-se do pai dela há cinco, e é detentora da guarda. O homem já entrou com diversos pedidos de redução do valor da pensão alimentícia. Agora, quer a guarda compartilhada.

— Levei anos para montar uma estrutura de educação, uma rotina de tranquilidade mental para a minha filha. Ela precisa de um porto seguro, não pode ficar zanzando de casa em casa. Ele viu aí uma forma de pagar menos pensão a ela — alega a mãe.

O juiz Santos explica que o valor da pensão não necessariamente será afetado. A lei também determina que seja aplicada a guarda compartilhada mesmo nos casos em que haja conflito entre o casal, a menos que um dos dois abra mão.

— Obrigar por lei as pessoas a terem bom senso é pretencioso demais. Temo que aumente a violência contra as crianças — diz Santos

A psicóloga e psicanalista Mari Gleide Maccari Soares diz que o lado afetivo da criança só tende a ganhar, pois precisa dos cuidados de ambos e esta convivência amplia as referências. Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), diz que a lei quebra uma estrutura de poder:

— As mulheres sempre compartilharam a guarda com a vizinha, com a creche, mas com o pai não pode. Há seis anos veio a lei da guarda compartilhada que abriu a possibilidade para ser aplicada sempre que possível. Só que os juízes quase nunca achavam que era possível.

Como fazer dar certo?

— O primeiro passo é que haja entendimento entre o ex-casal e também que os dramas da sepação tenham sido resolvidos. Isto evita que as armaguras e raivas que ainda sentem um pelo outro possam interferir na relação dos filhos. Alguns especialistas recomendam terapia de casal mesmo após a separação para tratar exclusivamente das crianças.

— Manter regras e valores parecidos nas duas casas é fundamental. Do contrário, a criança pode ficar confusa e crescer insegura.

— Ter uma rotina parecida numa casa e na outra, com regras parecidas, ajuda na adaptação. Poder chupar bico na casa de um e ser proibido na de outro, por exemplo, é prejudicial para o desenvolvimento infantil.

— Mesmo que os pais sejam diferentes e não concordem entre si, não devem transparecer estar divergência frente à criança. Precisam reforçar sempre a orientação de que respeitem as regras da mãe na casa dela e as do pai na dele.

— Os adultos precisam se esforçar para organizar os pertences dos filhos, evitando ao máximo que esqueçam de fazer o tema ou o material escolar na casa do outro.

— Se tiver duas casas, a criança precisa se sentir acolhida nos dois ambientes e tratar ambos como a sua casa. Ter um cantinho seu, com pertences pessoais e também material de estudo suficiente para desenvolver suas atividades auxiliam no processo.

— É importante, principalmente, na primeira infância a relação com pai e mãe, pois é um marco de referência para as crianças. É nesta fase que começa a identificação por imitação. Pai e mãe podem desenvolver as duas funções: a materna e a paterna. A materna é dar carinho, acolher e compreender. A paterna é dar limites e impor regras.

— Na escola, ficar atento aos bilhetes que são escritos na agenda e cuidar para não deixar que falte material escolar ou que vá para a escola sem fazer o tema.

— Reservar uma hora de estudo por dia e, mesmo que não tenha atividade, aproveitar o tempo para recapitular o que foi visto em aula, ajuda a estabelecer um ponto de rotina em comum entre as duas casas.

Fontes: Diana Leonhardt dos Santos, psicóloga educacional do Colégio Farroupilha, Marcia de Oliveira, orientadora educacional das séries finais do Ensino Fundamental do Colégio Pastor Dohms e Paula Pereira, psicóloga infantil e familiar.