TJPR: Princípio do melhor interesse da criança

(…) Ainda, sobre o princípio do melhor interesse da criança, nas palavras de Rodrigo da Cunha
Pereira, em sua obra Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família: “é a busca da saúde
mental, a preservação da estrutura emocional e de seu convívio social”
Finalmente, não menos importante mencionar que a própria Constituição Federal, em seu
art. 226, preleciona que: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

(…) TJ-PR 00062022320218160038 Fazenda Rio Grande, Relator: Marco Vinicius Schiebel, Data de Julgamento: 25/09/2023, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 25/09/2023