TJMG: Alimentos

(…) O instituto jurídico dos alimentos, segundo a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA “decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e dignidade humana, e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência”. (in Direito das Famílias / Rodrigo da Cunha Pereira; prefácio Edson Fachin. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book. p. 468).

(TJ-MG – AI: 15005472620238130000, Relator: Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, Data de Julgamento: 28/09/2023, 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 03/10/2023).