Projeto de lei que reduz a idade mínima para laqueadura é aprovado no Senado
Foi aprovado ontem pelo Senado o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária.
Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.
O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996.
Em entrevista ao jornal Bom dia Brasil da TV Globo, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, afirmou que o projeto de lei é um avanço em direção ao princípio da igualdade entre homens e mulheres.
“Curioso que os homens iam fazer vasectomia e dificilmente perguntavam se a mulher queria ou autorizava o procedimento. Existem dois pesos e duas medida”, questiona.
Para o advogado, se olharmos pelo prisma da política de planejamento familiar e do princípio constitucional da responsabilidade, o projeto de lei já deveria ter sido aprovado há muito tempo. “Em outros países isso já vigora”, ressalta.
Assista à edição do dia 11/08/2022 pelo link: https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/
(Reportagem no minuto 21 do programa)
Fonte: Com informações da Agência Brasil
